A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) emitiu, na segunda-feira (12), uma recomendação à Secretaria de Saúde do Distrito Federal para que amplie os serviços de transplante de órgãos, tecidos e medula óssea (TMO) na rede pública de saúde.
Segundo o Ministério Público ( MPDFT ), atualmente, o Distrito Federal carece de centros transplantadores próprios para procedimentos de fígado, coração e TMO, tanto para adultos quanto para crianças. As cirurgias estão sendo realizadas exclusivamente por meio de contratos com hospitais privados.
O MP solicitou que a secretaria priorize a formalização de contratos regulares para a prestação desses serviços, evitando, assim, o pagamento por meio de reconhecimento de dívida, como tem ocorrido com o Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF).
O instituto, um dos mais reconhecidos e que oferece transplantes de fígado, coração e TMO autólogo adulto, está operando sem contrato válido desde 2022.
O promotor de justiça Marcelo Barenco ressaltou a importância de regularizar esses contratos, ao afirmar que “a Constituição Federal permite a contratação de serviços privados de forma complementar, mas isso deve ser feito em caráter excepcional e com um contrato regular”.
A Secretaria de Saúde tem um prazo de 30 dias para responder às recomendações feitas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.
The post Ministério Público recomenda regularização do serviço de transplante no DF first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .
Fonte: Nacional
