O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), lançou edital em que busca firmar parcerias com instituições interessadas em apoiar a aplicação, o acompanhamento e a apuração do Índice de Capacidade Institucional para a Regulação (I-CIR), que mede a maturidade regulatória.
O I-CIR faz parte da Estratégia de Melhoria Regulatória e, concebido originalmente para mensurar a maturidade das agências reguladoras dos setores de infraestrutura, passou por uma reformulação de modo a poder ser aplicado a órgãos e entidades com competências regulatórias em diversos setores.
Instituições proponentes deverão encaminhar manifestação de interesse pelo correio eletrônico cgmr.dereg@mdic.gov.br no período de 15 de abril a 15 de maio de 2025.
Composto por variáveis de acompanhamento que permitem diagnosticar a capacidade institucional e regulatória dos órgãos e entidades, o I-CIR oferece uma visão clara do nível de maturidade regulatória das instituições no Brasil, assim como vulnerabilidades que demandem ajustes.
A parceria terá como foco auxiliar o processo de aplicação de questionário, revisar as respostas submetidas, validando dados e as evidências encaminhadas, além de verificar a consistência e a qualidade das informações reportadas. O acesso às respostas, dados e evidências submetidas será realizado pelo sistema de informação Monitor BPR, desenvolvido para esse fim.
Podem participar desse processo instituições, nacionais ou estrangeiras, em conformidade com a legislação vigente no país, de preferência com experiência em atividades voltadas à colaboração com o setor público na promoção e implementação de políticas públicas.
As instituições interessadas deverão encaminhar no e-mail à SCPR/MDIC a proposta que descreva como pode auxiliar na execução do I-CIR, além de informar a disponibilidade de equipe e recursos próprios para a execução da parceria, além de demonstrar capacidade técnica para realização de atividades e produtos essenciais como auxílio aos reguladores no manuseio do sistema Monitor BPR, no preenchimento das informações solicitadas, acompanhamento da recepção dos dados reportados pelos reguladores ao Monitor BPR, análise e validação de evidências inseridas e elaboração de relatórios.
Confira o edital completo neste link.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
