O processo que investiga o ex- ministro da Saúde Eduardo Pazuello teve seu sigilo de 100 anos retirado. A determinação foi da CGU ( Controladoria-Geral da União ). O órgão também ordenou nesta sexta-feira (17) que as informações da ação sejam disponibilizadas em até 10 dias.
O inquérito investiga o comportamento de Pazuello em um episódio que ocorreu em maio de 2021. Na ocasião, ele era ministro do governo Jair Bolsonaro e participou, junto com o ex-presidente, um comício político no Rio de Janeiro. Naquele período, Eduardo era general da ativa do Exército.
Segundo regras da instituição, militares da ativa não possuem autorização para participar de eventos políticos. Por isso foi aberto um processo para apurar a conduta do atual deputado federal pelo Rio de Janeiro.
Na época, o Exército explicou que estava seguindo a Lei de Acesso à Informação ao colocar o sigilo de 100 anos. “A documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”, afirmou a entidade.
O inquérito foi arquivado, porque a Força considerou que não houve transgressão disciplinar.
Porém, a CGU analisou o caso e determinou que o Exército disponibilize as informações para quem fez a solicitação de detalhes do processo. Agora o órgão precisa seguir a ordem da Controladoria-Geral da União em até 10 dias.
Critério da CGU
Em janeiro desde ano, o ministro Vinicius Marques de Carvalho explicou que o governo Lula restabeleceria o entendimento da CGU pela publicidade de procedimentos disciplinares julgados.
“Procedimentos disciplinares são sigilosos enquanto não há julgamento. Depois, eles se tornam públicos. Não impede que dentro dessa publicidade você tenha informações que possam ser tarjadas. Por isso, eu estou falando: eles (o governo Bolsonaro) fizeram essa confusão”, relatou na ocasião.
O presidente Lula (PT) determinou a Carvalho que fossem revisados no primeiro mês os segredos de até cem anos colocados pelo governo anterior. Muitos dos documentos estão relacionados ao ex-presidente Bolsonaro, aos seus familiares e ministros. O tema foi muito discutido pelos então candidatos à Presidência da República durante as eleições de 2022.
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Fonte: IG Política
