O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro enviou na última quarta-feira (15) para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) um recurso para que as investigações do caso da rachadinha contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) sejam retomadas. O documento é um “agravo em recurso especial” do MP .
De acordo com informações do Portal Terra, a Promotoria solicitou que o STJ cancele a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que rejeitou a denúncia de rachadinha.
O Ministério Público tem o interesse de voltar a apurar o episódio, usando parte das provas anuladas pelo próprio STJ e pelo Supremo Tribunal Federal no fim de 2021. Essas provas foram entregues na primeira denúncia do Ministério Público contra o senador.
Uma das provas apresentadas na denúncia e anuladas pela Justiça foi a quebra de sigilo bancário e fiscal do filho do ex-presidente da República. Quatro relatórios de inteligência financeira (RIFs) do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras também foram suspensos.
Apenas o primeiro RIF foi validado para seguir como prova, já que identificou movimentações suspeitas feitas por Fabrício Queiroz a Flávio.
“Não há óbice legal à renovação das provas extirpadas, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos”, diz trecho do documento assinado por Antonio José Campos Moreira. Ele era responsável pela Procuradoria-Geral da Justiça em novembro do ano passado.
O MP também relatou que o objetivo é “retomar o curso das investigações do exato ponto em que foi atingido pela primeira declaração de nulidade, a fim de renovar os atos e, eventualmente, permitir que uma nova denúncia fosse ofertada, agora com base em provas renovadas e lícitas, sob o prisma legal e constitucional, sem se falar, contudo, em “provas inéditas”.
O antigo responsável pela Procuradoria-Geral da Justiça também criticou a decisão do Órgão Especial. Na avaliação dele, a determinação “viola flagrantemente o devido processo legal, ao subverter a forma como os atos anulados são extirpados do processo e impedir que a investigação siga do ponto em que foi decretada a nulidade”.
Flávio Bolsonaro e as rachadinhas
No primeiro mês de governo Bolsonaro, foi revelado um suposto caso de rachadinha praticado no gabinete de Flávio Bolsonaro. Ele passou a ser acusado de receber parte dos salários de assessores no período em que era deputado estadual. O senador foi denunciado pelo Ministério Público do Rio.
Segundo o MP, o senador integrou um grupo que desviou R$ 6 milhões da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ele nega todas as acusações.
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Fonte: IG Política
