Colaboradores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e outros especialistas irão debater a gestão ambiental municipal, o novo Marco Legal do Saneamento e os resíduos sólidos urbanos
Foto: Arquivo/CNM
Alternativas para os desafios enfrentados pelos gestores nas áreas de Meio Ambiente e Saneamento serão abordadas em uma arena temática nos próximos dias 27, 28 e 29 de março, na programação paralela da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Colaboradores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e outros especialistas irão debater a gestão ambiental municipal, o novo Marco Legal do Saneamento e os resíduos sólidos urbanos.
No dia 27 de março, a partir das 14h, o tema da arena temática será os Desafios do Saneamento com o Novo Marco Legal. Na ocasião, os convidados irão tratar do marco do saneamento, que foi alterado pela Lei 14.026/2020 e traz impactos diretamente aos Municípios em temas como a titularidade do saneamento e a prestação regionalizada dos serviços.
Mudanças significativas também se deram com relação aos contratos, exigindo a inclusão de metas diversas e o alcance da universalização do saneamento até o final de 2033. Com isso, a CNM e os demais participantes irão tratar as alterações na legislação e receber informações do público que possam subsidiar melhorias na regulamentação do marco do saneamento.
Gestão ambiental
Na terça-feira, 28 de março, das 13h30 às 15h30, o tema debatido será a Gestão Ambiental Municipal – Um Novo Olhar Sobre o Meio Ambiente. A escolha desse assunto ocorreu em razão de demandas dos Municípios da federação brasileira que apresentam diferentes traços entre seus espaços e regiões extremamente particulares, uma vez que o Brasil é um país continental.
No cenário atual, as adversidades enfrentadas pelos gestores têm crescido a cada dia, a cada estação. O aumento na frequência de eventos climáticos extremos, como inundações, enchentes, alagamentos e seca, resultantes das emissões brutas de gases de efeito estufa, desafiam os Municípios a buscarem soluções que os tornem mais resilientes e adaptados a estes processos.
Neste contexto, as Soluções baseadas na Natureza (SbN’s) se apresentam como uma estratégia para tornar as cidades mais resilientes. As SbN’s abordam de forma diferenciada projetos e processos, mas adaptando e utilizando a natureza como base com o intuito de proporcionar simultaneamente benefícios ambientais, sociais e econômicos prestando diferentes serviços ecossistêmicos aos entes locais.
Resíduos Sólidos
Já no dia 29 de março, entre 16h e 18h, está previsto o painel Resíduos Sólidos: Os desafios da cobrança e da prestação regionalizada por consórcios intermunicipais. As alterações na legislação de resíduos com o novo marco legal trouxe novas obrigações aos Municípios, aumentando os desafios na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Entre as mudanças se destacam a necessidade de implementação da cobrança de taxas ou tarifas visando à remuneração do serviço de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e a prestação regionalizada dos serviços por consórcios intermunicipais, condição para acesso à recursos federais.
Com isso, serão debatidos na arena temática esses dois instrumentos de gestão e a CNM e os demais participantes do painel irão levantar os principais entraves para a sua efetivação, além de possibilitar o compartilhamento de possíveis soluções, direcionando a atuação da Confederação e dos Municípios.
As inscrições para a maior mobilização municipalista do mundo em número de autoridades estão abertas e podem ser confirmadas aqui.
