Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, um projeto que que prevê a inclusão de mais informaçõe sobre o condutor na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Agora, o projeto, que foi aprovado em caráter terminativo, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, deverão ser incluídas as seguintes informações:
- tipo sanguíneo do motorista;
- fator Rh (grupo sanguíneo);
- se o motorista é ou não doador de órgãos e tecidos.
No entanto, o medida não estabelece a partir de quando a regra passará a valer ou como ficarão as carteiras de motorista emitidas antes da lei.
A proposta aponta que o motorista poderá ou não optar por incluir a informação sobre a doação de órgãos.
Atendimento em caso de acidente e custo ‘baixíssimo’
Autor da proposta, o senador Rodrigo Cunha (União Brasil-AL) afirmou no projeto que essas informações podem ajudar o atendimento do motorista em caso de acidente, por exemplo.
“Em algumas situações clínicas graves, o retardamento do início da transfusão de sangue pode colocar em risco a vida do paciente, de modo que a transfusão pode ter que ser realizada antes mesmo da realização dos testes pré-transfusionais”, disse.
“Nesses casos, a informação sobre o tipo sanguíneo do paciente que conste na CNH pode sanar um problema recorrente na área de resgaste – a decisão rápida sobre o tipo de sangue que deve ser usado – ajudando assim a salvar vidas”, acrescentou.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto, emitiu um parecer favorável à proposta. Nesta, ele afirma que a medida terá “baixíssimo” custo.
“O registro, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), das informações sanguíneas elementares (tipo sanguíneo e fator Rh) tem a aptidão de, em circunstâncias excepcionais, permitir a adoção de condutas médicas apropriadas a evitar o falecimento de condutores de veículos em situação de emergência cirúrgica”, destacou o relator .
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Fonte: Nacional
