O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (13) que algumas empresas de e-commerce chinesas, como AliExprees, Shein e Shoppe praticam “concorrência desleal” com o varejo brasileiro e defendeu que todas as lojas tenham “isonomia” tributária.
“O que está se reclamando por parte de algumas empresas é que está havendo uma espécie de concorrência desleal por parte de alguns sites. Está sendo investigado e será coibido. Melhor que pode acontecer ao consumidor e economia brasileira é uma isonomia na concorrência”, declarou Haddad à GloboNews.
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Ele declarou ainda que não haverá aumento de tributos, mas com o aumento da fiscalização, espera arrecadar R$ 8 bilhões por ano.
“Eu tenho visto muita confusão e desinformação [sobre o tema]. Tem empresas brasileiras que atuam no Brasil, tanto com lojas abertas, quanto com comércio virtual. Tem empresas estrangeiras que têm sede no Brasil, e tem portais estrangeiros que vendem no Brasil. E tudo é absolutamente legal, ninguém está pensando em aumentar imposto. Nada disso,”
Ontem, o governo retirou a isenção de até US$ 50 para envios por pessoas físicas. Com isso, a tributação passa a ser de 60% do valor da mercadoria.
O Ministério da Fazenda defendeu, em nota, que empresas burlavam a legislação por meio dessa regra, se passando por pessoa física para enviar encomendas internacionais.
Outra maneira de enganar a Receita era colocando o valor na nota abaixo de US$ 50, para burlar a taxação, e dividindo o produto em várias caixa.
Na entrevista, Haddad afirmou também que é preciso igualdade de condições de concorrência entre empresas brasileiras e estrangerias.
“Quando não tem [igualdade], prejudica muito a economia. Ninguém acha eu vai ser bom para a economia brasileira contrabando, carga roubada, mercadorias feitas com base em trabalho análogo à escravidão. Nada disso vai ser bom ao Brasil, e a maneira de garantir isso é concorrência igual para todo mundo”, disse Haddad.
O governo afirma que irá aumentar a fiscalização aduaneira para este tipo de comércio.
Em entrevista ao podcast O Assunto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, afirmou que, para quem compra de maneira legal, “não muda nada”.
Fonte: Economia
