Na corrida presidencial argentina, o candidato Javier Gerardo Milei surpreendeu ao emitir um DNU (Decreto de Necessidade e Urgência) com o intuito de desregular a economia do país, o que gerou críticas por parte do ex-presidente argentino, Alberto Fernandez.
O DNU, que impacta mais de 350 normas na legislação argentina, está programado para entrar em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial, prevista para esta quinta-feira (21).
Fernandez expressou preocupação com as possíveis consequências econômicas e sociais do decreto. Por meio de suas redes sociais, o ex-presidente alertou para riscos como a precarização dos sistemas de saúde e trabalho, além de possíveis impactos nos direitos dos cidadãos.
“Nosso país assiste a um evento de extrema gravidade institucional nunca antes visto. O Poder Executivo, num ato de claro abuso de poder, avançou sobre as atribuições exclusivas do Poder Legislativo”, declarou.
Fernandez foi enfático ao responsabilizar Milei por violar as regras do Estado de Direito, afirmando que a República Argentina está em risco devido ao decreto.
“É evidente que o Presidente Javier Milei golpeou o sistema republicano de governo e adotou medidas em detrimento da indústria nacional, dos bens e recursos do Estado e dos direitos dos trabalhadores”, completou.
Constitucionalistas consultados pelo jornal argentino La Nacion levantaram dúvidas sobre a legalidade do DNU, sugerindo que Milei pode ter ultrapassado seus poderes, invadindo as competências do Congresso.
O ex-presidente apelou aos canais legais e institucionais previstos na Constituição Nacional para resolver os problemas enfrentados pelo país.
A controvérsia em torno do decreto emitido por Milei reflete as divergências políticas e econômicas que marcam o cenário argentino, destacando a polarização de opiniões sobre as medidas necessárias para impulsionar a economia e enfrentar os desafios sociais.
Fonte: Internacional
