Quando falamos em indústria da moda, tanto do ponto de vista econômico, quanto em relação à sua presença em nosso dia a dia, é importantíssimo destacar sua importância. Afinal, além de movimentar uma indústria global, a moda influencia no estilo de vida, autoexpressão e até mesmo a nossa identidade.
Diante dessa relevância, as especialistas Carla do Couto Hellu Battilana, sócia na área de Fashion Law de TozziniFreire Advogados e Stephanie Consonni De Schryver, advogada sênior na área de Propriedade Intelectual de TozziniFreire Advogados, explicam os principais desafios da indúistria da moda no cenário atual e nas ideias de criação.
“O mundo da moda é composto por questões jurídicas das mais variadas naturezas, com particularidades que somente são encontradas nesse setor. O fashion law, portanto, é o segmento do direito, composto pela junção de diversas áreas, que busca atender a demanda desse setor e abarca as questões jurídicas que emergem dessa indústria”, diz Carla.
A Propriedade Intelectual é uma das áreas que está envolvida nas temáticas do mundo da moda. Os ativos de propriedade intelectual e autoral são muitas vezes os ativos mais valiosos de uma empresa e por isso a necessidade de protegê-los. Para isso, Stepanhie Consonni De Schryver, especialista no assunto explica com detalhes o que esse aspecto pode impactar na indústria da moda.
“Para proteger essa propriedade intelectual, o primeiro passo é seguir com o seu registro. No caso da propriedade industrial, o registro é feito perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e é pelo registro que o titular tem o direito ao uso exclusivo dessa propriedade”, afirma.
“Já no caso dos direitos autorais, esse registro é facultativo. Ou seja, a partir do momento da criação da obra autoral, essa já goza de proteção. E caso o titular desses direitos queira conferir proteção adicional, onde registrar, vai depender do tipo da criação autoral. Esse é inclusive um dos desafios do mundo da moda, pois a propriedade intelectual fruto dessa indústria pode ser protegida de diversas maneiras, dependendo inclusive da estratégia de cada empresa”, destaca.
Outro desafio da indústria da moda é impedir que produtos e criações sejam copiados, especialmente em um mundo onde a inovação, a inteligência artificial e até as técnicas de contrafação. “É essencial que o titular de direitos tenha uma posição proativa em relação à proteção dos seus direitos e tome todas as medidas que estão em seu poder para isso”, pontua a advogada Carla Couto.
Para isso, as especialistas listam algumas dicas que o titular desses direitos pode tomar para auxiliá-lo a proteger dedsses impasses:
1. Registro de ativos de propriedade intelectual (a marca, por exemplo) perante o INPI;
2. Registro nas entidades competentes em relação às criações autorais;
3. Registro do nome de domínio;
4. Elaboração de políticas de conscientização do consumidor sobre sua marca e produtos;
5. Uso de ferramentas de blockchain e inteligência artificial como forma de registro dos direitos autorais e mapeamento de eventuais infrações;
6. Medidas perante autoridades aduaneiras (por exemplo, hoje em dia é possível registrar marcas e imagens de produtos na alfândega, além de conduzir treinamentos, para coibir a entrada no país de mercadorias falsas);
7. Medidas de “Online Brand Protection”; e implementação de medidas contra falsificação na produção do produto, bem como no monitoramento da cadeia de suprimentos.
Essas medidas não apenas protegem os direitos de propriedade intelectual e autoral sobre as criações em si, mas também asseguram o valor de marca e a reputação da empresa, uma vez que eventuais violações também têm impacto econômico e social.
Em um setor que está em crescimento constante, é essa propriedade intelectual que atrai investimentos, é a reputação das marcas que estão em jogo, assim como todos os investimentos feitos pelas empresas no desenvolvimento de seus produtos e designs. Portanto, a postura ativa do titular de direitos não só é recomendada, como necessária para evitar as práticas de eventuais infrações.
Fonte: Mulher
