Na Argentina, os parlamentares do partido La Libertad Avanza (LLA), partido do presidente Javier Milei , apresentaram à Câmara dos Deputados um projeto sobre a interrupção voluntária da gravidez, que coloca em risco o direito das mulheres ao aborto, estabelecido em 2020 pela lei 27610.
O projeto de lei classifica o aborto como crime e pune com penas de prisão as mulheres que decidem interromper a gravidez.
O texto revoga a lei atual, que permite que as mulheres abortem legalmente até a 14ª semana de gestação, e além desse período nos casos em que a vida ou saúde da mãe esteja em risco, ou em casos de abuso sexual e estupro.
A iniciativa propõe punir “a mulher que provoca seu próprio aborto ou consente que outra pessoa o cause” com penas de até três anos de prisão. E prevê penas de um a quatro anos para os profissionais que auxiliam na interrupção da gravidez.
A medida vem após o fracasso da lei” Ómnibus” no Congresso, adiada para análise nas comissões, depois que o governo se viu em minoria em pontos centrais do projeto.
A medida foi apresentada por Rocío Belen Bonacci (de 27 anos) e leva apenas a assinatura dos deputados do LLA, Beltrán Benedit, María Fernanda Araujo, Lilia Lemoine, Manuel Quintar e Oscar Zago.
A base do presidente Javier Milei na Câmara dos Deputados conta apenas com 37 parlamentares.
Fonte: Internacional
