É sabido que durante a pré-campanha e em períodos pré-eleitorais, os candidatos estão sujeitos a denúncias e processos que podem afetar sua reputação e suas condições de elegibilidade
*Por Matheus Medauar e Ethel Medeiros
Foto: Ilustração
A assessoria jurídica eleitoral desempenha um papel fundamental durante a pré-campanha para candidatos com ou sem mandatos, eis que já nesse período os postulantes ao pleito estão sujeitos a uma série de regras e regulamentos estabelecidos pela legislação eleitoral.
Neste sentido, o aconselhamento jurídico auxilia na garantia de que todas as atividades e ações dos candidatos estejam em conformidade com o estipulado na lei, evitando problemas na campanha e prevenindo a existência de ações judiciais por irregularidades no período pré-eleitoral.
Além disso, o assessoramento jurídico visa também o fornecimento de orientações sobre o financiamento de campanha, sobretudo sua forma e limites, o que é de suma importância aos candidatos que buscam arrecadar fundos para a fase seguinte, eis que necessitam seguir as regras de transparência financeira e de prestação de contas.
Ainda, é sabido que durante a pré-campanha e em períodos pré-eleitorais, os candidatos estão sujeitos a denúncias e processos que podem afetar sua reputação e suas condições de elegibilidade, de maneira que se vê a necessidade e utilidade da consultoria jurídica na identificação e mitigação destes potenciais riscos, fornecendo orientações sobre como evitar tais situações e consequentes processos judiciais.
Constata-se também que no período pré-eleitoral os candidatos realizam diversos acordos e firmam contratos para a campanha a ser realizada, de forma que a equipe do assessoramento jurídico realiza a revisão dos documentos, com o fito de garantir a inexistência de cláusulas prejudiciais ou ambíguas e de assegurar que os interesses do candidato estão devidamente assegurados.
Assim como durante as campanhas, a assistência jurídica eleitoral também pode ajudar na definição de estratégias de comunicação durante a pré-campanha e períodos pré-eleitorais, o que inclui orientações sobre discursos públicos, entrevistas e debates, a fim de evitar declarações que possam repercutir de forma negativa ou ser interpretada como difamatória, caluniosa ou que viole às leis eleitorais em geral.
Com relação à imagem e à reputação do candidato, busca-se com o suporte jurídico a proteção destes elementos, não somente com o fornecimento de orientações sobre como lidar com ataques ou responder a críticas de forma segura, mas também com a elaboração de estratégias que busquem a minorar eventual notícia ou rumor negativo sobre o postulante.
Portanto, o serviço de assessoramento jurídico eleitoral desempenha um papel crucial durante a pré-campanha e períodos pré-eleitorais de candidatos em geral. Como se demonstrou, a assessoria ajuda a garantir a conformidade dos atos do candidato com a legislação eleitoral, a qual, inclusive, é constantemente reformulada, o que reforça a necessidade de acompanhamento habitual das novidades legais. Ademais, fornece orientações sobre financiamento de campanha, protege contra denúncias e processos, analisa documentos e contratos, define estratégias de comunicação e resguarda a imagem e reputação do político.
Desta feita, possuir uma assessoria jurídica competente e especializada é essencial para evitar problemas legais, proteger a reputação do candidato e garantir uma pré-campanha bem-sucedida.
*Matheus Medauar e Ethel Medeiros são advogados especializados em Direito Administrativo e Eleitoral do escritório Medauar Advocacia
