O pedido foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Um advogado que foi condenado a 20 anos e seis meses de prisão pela morte de um motorista não conseguiu um pedido para ser transferido para uma cela especial. O pedido foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin.
A condenação aconteceu após uma briga em um bar em Manaus. O advogado foi preso e colocado em uma sala no Centro de Detenção Provisória de Manaus II. A defesa dele tentou conseguir uma mudança para uma sala especial, alegando que ele tinha esse direito segundo a lei que regula a profissão de advogado.
No entanto, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) não aceitou o pedido, afirmando que a defesa não mostrou que havia tentado resolver a questão antes com o juiz de primeira instância.
A defesa argumentou que a sala onde o advogado estava preso não tinha condições adequadas, como janelas, frigobar, água gelada e outros itens necessários para o exercício da profissão. Por isso, pediram que ele fosse transferido para a sala especial da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas ou que fosse colocado em prisão domiciliar.
O ministro Herman Benjamin explicou que não poderia aceitar o pedido porque a decisão do TJAM foi tomada por um único desembargador e não houve uma discussão em grupo sobre o caso. Ele ressaltou que, segundo a lei, o STJ só pode analisar esse tipo de pedido se todas as opções na instância anterior tiverem sido esgotadas.
