Quem nunca sofreu assédio no trabalho? Uma pesquisa internacional realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Lloyd’s Register Foundation (LRF) e Gallup, apresentou um dado preocupante: 17,9% dos homens e mulheres empregados disseram ter sido vítimas de violência e assédio psicológicos durante a vida laboral. Outros 8,5% disseram ter enfrentado violência e assédio físicos. Desde o dia 21 de setembro de 2022 todas as empresas devem ter um canal de comunicação a fim de receberem denúncias de assédio de qualquer tipo dentro das organizações.
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Segundo a advogada especialista em Direito das Mulheres e Direito das Famílias e Sucessões, Andrea Peres essa é uma realidade ainda muito comum sendo que as mulheres muitas vezes são as que mais sofrem esse tipo de crime.
Andrea explica que o assédio institucional também não possui uma legislação específica, mas pode ser enquadrado na legislação trabalhista e na legislação que rege as instituições em questão.
“Nesse caso, a vítima pode recorrer à CLT e outras normas específicas para obter reparação e denunciar o agressor. É importante ressaltar que a legislação brasileira está em constante evolução para garantir a proteção das vítimas de assédio em todas as suas formas. A vítima pode e deve buscar ajuda para denunciar os casos de assédio e obter reparação através das medidas legais cabíveis”, explica.
Para Andrea, existem diversas formas de assédio no trabalho como por exemplo o fato de as mulheres serem interrompidas e interpeladas o tempo todo.
“Somado a isso, mesmo tendo a mesma capacidade laboral que os homens, ainda precisamos ouvi-los nos explicando sobre os temas que temos domínio, conduta conhecida como mansexplaining. Aos homens, em suas carreiras, por exemplo, é permitido errar e fracassar. Todavia, quando se trata do erro de uma mulher, a sociedade muitas vezes as julgam com mais severidade e lembrando desses erros por mais tempo”, constata a advogada.
Para Andrea, é preciso construir uma rede de apoio em que a ação comunicativa ajude a superar problemas que enfrentamos com políticas de Compliance, que podem ajudar na construção de um ambiente mais humanizado para as mulheres e todos no ambiente corporativo. Segundo advogada, as empresas precisam se adaptar a políticas afirmativas de valorização e proteção das mulheres no local de trabalho.
“Denunciar o assédio é importante. É possível reportar sem medo o incidente para o seu supervisor, gerente de RH ou para o departamento de recursos humanos da sua empresa. É imprescindível documentar tudo que aconteceu e manter cópias de e-mail, mensagens de texto ou outras comunicações relacionadas ao assédio” e complementa que é possível também procurar ajuda nas comissões de proteção à violação de direitos da Mulher, instituições como o seu sindicato de classe, uma subseção da Ordem de Advogados da sua cidade, nas instituições legislativas municipais ou estaduais, Núcleo de Defesa da Mulher – NUDEM – Defensoria Pública do seu Estado ou Ministério Público do Trabalho.
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“Já passou da hora de reivindicarmos um espaço livre de assédio, seja ele de qualquer natureza, dentre as espécies, como: assédio moral, assédio moral coletivo, assédio sexual, assédio racial, assédio virtual e por fim e não menos importante o assédio institucional”, finaliza.
Fonte: Mulher
