PGR denuncia governador do Acre Gladson Cameli por prejuízo de R$ 11,7 milhões aos cofres públicos e pede afastamento do cargo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (28), o governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), e outras doze pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Iniciadas em 2019, as práticas ilícitas descritas na denúncia teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. Além da condenação de forma proporcional à participação individual no esquema criminoso, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu o afastamento do governador até o fim da instrução criminal. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

A denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro para processamento de autoridades como governadores, e está restrita a um dos fatos apurados na Operação Ptolomeu: irregularidades envolvendo a contratação fraudulenta da empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos para a realização de obras de engenharia viária e de edificação. Além do governador, também foram denunciados a mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.

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 Tem armadilhas no arcabouço

 O Novo Arcabouço Fiscal é uma regra criada para substituir a Emenda Constitucional 95/2016 (EC95), conhecida como a PEC do congelamento dos gastos. Esse novo regime fiscal, instituído pela Lei Complementar 200, de 2023, decorre do compromisso firmado pelo governo quando da aprovação da PEC da transição (PEC 32/2022), em dezembro de 2022. Esse novo regramento foi aprovado por uma maioria muito significativa e surpreendente. Foram mais de 370 votos dos deputados e de 55 votos dos senadores, o que pode ser explicado pelo fato de que essa regra mantém a lógica de limitação de gastos, que foi inaugurada pela EC95, diferenciando-se desta pela ampliação dos limites, já que agora prevê que os gastos podem crescer acima da inflação.

A EC95 interrompeu um ciclo de crescimento dos gastos orientado pela necessidade de ampliação das políticas públicas, como determina a Constituição Federal de 1988, e estabeleceu que os gastos primários só poderiam ser corrigidos pelo índice de inflação do ano anterior. De fato, isso significa uma redução de gastos, pois a população e as necessidades de políticas públicas crescem acima do índice de inflação.De acordo com o novo regime, os gastos poderão crescer até 70% do crescimento da arrecadação tributária, mas esse crescimento não pode ser superior a 2,5% acima da inflação.

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BNDES e Petrobras investem R$ 47,3 milhões na recuperação de manguezais e restingas

ito projetos vencedores do edital “Manguezais do Brasil” vão contar com R$ 47,3 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobras para ações de recuperação da vegetação nativa em áreas de manguezal e restinga nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil. A iniciativa está voltada à recuperação de áreas degradadas para proteção da biodiversidade e adaptação às mudanças climáticas.

Com este apoio a projetos de recuperação, vamos contribuir para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, a remoção de dióxido de carbono da atmosfera e a geração de emprego e renda nas comunidades impactadas”

Aloizio Mercadante, presidente do BNDES

Os recursos serão aplicados na recuperação de 1.757 hectares de vegetação, o equivalente a 2,2 mil campos de futebol, em três macrorregiões (Costa Norte, Nordeste/Espírito Santo e Sul/Sudeste) definidas pelo Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal, do ICMBio. A gestão operacional e a execução dos projetos ficarão a cargo do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), parceiro gestor do Floresta Viva.

“Devido à sua localização na costa litorânea, esses ecossistemas sofrem ameaças decorrentes da expansão urbana e de atividades humanas. Com este apoio a projetos de recuperação, vamos contribuir para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, a remoção de dióxido de carbono da atmosfera e a geração de emprego e renda nas comunidades impactadas”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

“O manguezal, ecossistema do bioma Mata Atlântica que será restaurado por esses projetos, é um importante aliado na mitigação das mudanças climáticas. Através dessa parceria com o BNDES, reforçamos nossa contribuição para transformar nossos resultados em retorno para a sociedade e o meio ambiente”, afirmou Jean-Paul Prates, presidente da Petrobras.

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Bahia – Festival de Jazz na Praia do Forte terá apresentações imperdíveis

Você já pode se preparar para mergulhar em um fim de semana repleto de melodia e encanto durante a aguardada 3ª edição do Festival Jazz no Castelo – Música e Arte! De 1 a 10 de dezembro, o majestoso Castelo Garcia D’Ávila, em Praia do Forte, será cenário de apresentações imperdíveis, iniciando sempre às 17h. Este evento musical, que se estenderá por dois finais de semana, promete uma experiência memorável, apresentando uma programação diversificada com renomados artistas que certamente encantarão o público ao longo dos dias. Uma área gourmet com comidas e bebidas da região (não incluídas no preço do ingresso) estará à disposição do público. Os ingressos – R$ 50 (inteira) e R$ 25 (meia) – estão à venda no Sympla. Além disso, o festival oferecerá shows gratuitos no coreto da charmosa Vila da Praia do Forte, tornando-o inesquecível para os amantes da boa música

Sob a coordenação de Geisy Fiedra, presidente do Conselho Curador da Fundação Garcia D’Ávila, com curadoria e produção de Thaise Costa Pinto e direção musical de André Leão, o festival busca proporcionar uma experiência musical diversificada para nativos, turistas e visitantes. Além de destacar os estilos consagrados de jazz, blues e soul, o evento celebra os ritmos populares que compõem a rica identidade cultural baiana. Realizado em um espaço artístico e de entretenimento que vem se consolidando como um dos mais vibrantes e significativos da Bahia, o festival não apenas fomenta o intercâmbio entre artistas locais e músicos de renome nacional, mas também eleva o local como um centro pulsante de cultura e entretenimento.

“Com grande entusiasmo, anunciamos a 3ª edição do Festival Jazz no Castelo, um evento muito importante para a Fundação Garcia D’Ávila, que impulsiona a cultura e proporciona às bandas uma oportunidade de exibirem sua qualidade musical. A presença de produtores locais na feira gastronômica e de artesanato enriquece a experiência. Este evento não só divulga nosso patrimônio histórico, incluindo o novo museu, a projeção do Videomapping e as novas instalações, mas também se torna uma tradição no calendário do Castelo”, enfatiza Geisy Fiedra.

O Jazz no Castelo é uma realização da Fundação Garcia D’Ávila, com o patrocínio do Hiperideal e Governo da Bahia, através do FazCultura, Secretaria de Cultura e Secretaria da Fazenda.

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Lula indica Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet à PGR

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou, nesta segunda-feira, 27 de novembro, ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, as indicações de Flávio Dino ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República.

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, o maranhense Flávio Dino tem 55 anos e ampla experiência no setores público e privado. Graduado em direito pela Universidade Federal do Maranhão em 1991 e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco em 2001, já atuou como advogado, professor, político e magistrado. Foi eleito senador da República no pleito de 2022 e exerceu os cargos de governador do Maranhão (2015 a 2022), deputado federal (2007 a 2014) e presidente da Embratur (2011 a 2014). Entre 1994 e 2006, ocupou a função de Juiz Federal da 1ª Região e foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil de 2000 a 2002.

Nascido em 16 de agosto de 1961 no Rio de Janeiro, Paulo Gustavo Gonet Branco graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1982, concluindo mestrado em Direitos Humanos na Universidade de Essex em 1990 e doutorado em Direito, Estado e Constituição na UnB em 2008. Com Gilmar Ferreira Mendes e Inocêncio Mártires Coelho, fundou em 1998, em Brasília, o Instituto Brasiliense de Direito Público, atual Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Tem trajetória no Ministério Público Federal desde 1987, atuando como subprocurador-geral da República. Desde julho de 2021, é vice-procurador-geral eleitoral.

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Comunidades pesqueiras afetadas por enchentes no Rio Grande do Sul recebem mais de 4 mil cestas básicas

A Superintendência da Pesca e Aquicultura no Rio Grande do Sul concluiu na semana passada a entrega de 4.382 cestas básicas fornecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social para pescadores e pescadoras afetados pelas tempestades que vem castigando os municípios gaúchos.  

As entregas começaram na quarta-feira (22), com 130 cestas básicas doadas a vila de pescadores no município de Tapes, no Sul do estado, à beira da Lagoa dos Patos. Na quinta, (23), 45 unidades foram destinadas  a Colônia de Pescadores Z-4, localizada no município de Viamão, também na beirada da Lagos dos Patos, só que mais ao norte. Os mantimentos foram recebidos pelo presidente da colônia, Antônio Carvalho.  

“O apoio do Congresso Nacional foi fundamental nessa ação emergencial. Tive acesso às demandas da comunidade depois de me reunir com os deputados Alexandre Lindenmeyer e Zé Nunes (ambos do PT-RS) e integrantes da frente parlamentar em defesa do setor pesqueiro gaúcho. Juntos temos o compromisso de colaborar ativamente na recuperação dessas comunidades”, afirmou o ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), André de Paula.  

“As fortes chuvas inviabilizaram totalmente o trabalho dos pescadores, trazendo impacto significativo na renda das famílias, deixando os pescadores artesanais em situação de vulnerabilidade social”, explicou a superintendente da Pesca e Aquicultura do MPA, Ana Spinelli. 

A iniciativa visa atender às necessidades urgentes de municípios afetados, como Barra do Quaraí, Guaíba, Rio Grande, São José do Norte, Pelotas, Viamão, Porto Alegre, São Lourenço do Sul, Uruguaiana, Itaqui, Cachoeira do Sul, Palmares do Sul, Ijuí, Estrela, Arroio Grande, Jaguarão, Taquari, São Nicolau, Rio Pardo, Tapes e São Jerônimo. 

A ação conta também com a parceria da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que contribuiu no transporte das cestas básicas para as colônias de pescadores nos municípios. Na etapa de entrega às famílias, teve o apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul (Emater-RS).

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Brasil garante direito de capturar atum em 2024

Na rodada final de negociações da Comissão Internacional de Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT), encerrada na segunda-feira, no Cairo, Egito, o Brasil conseguiu aprovação dos demais países membros para continuar pescando na temporada de 2024 a espécie albacora bandolim (thunnus obesus),  atum abundante na costa brasileira.  

Pelo ordenamento pesqueiro internacional dos atuns, o Brasil seria penalizado em 2024 por vir excedendo a cota de 6 mil toneladas desde 2019, período em que o país abandonou os tratados internacionais de sustentabilidade. Assim, em 2024, deveria “devolver” 1.587 toneladas e pescar apenas 4,41 mil toneladas, o que traria um impacto social e econômico relevante na cadeia de produção. 

Para evitar isso, a delegação brasileira apresentou um plano de devolução ao longo de cinco anos (2024-2028).  Relatou os vários avanços no monitoramento da pescaria obtidos desde janeiro, com a recriação do ministério e a volta do país à comunidade internacional, além das medidas de controle e pesquisas sobre capturas e desembarques de albacora bandolim implementadas este ano. Também elencou os investimentos de mais de três milhões de euros em ferramentas de gestão pesqueira. A comissão de cumprimento da ICCAT se declarou impressionada com o relato. E o plano brasileiro foi aprovado.

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Diversidade & Inclusão: como o acolhimento a minoriascontribui para o desenvolvimento de empresas e colaboradores

Diante da dinâmica contemporânea do mundo empresarial, a diversidade e a
inclusão têm emergido enquanto fatores cruciais para impulsionar o
desenvolvimento, tanto de organizações quanto de seus colaboradores. Prova disso
é o levantamento feito pela consultoria Mais Diversidade, que revelou que 74% dos
profissionais entrevistados para a pesquisa expressaram a necessidade de um
ambiente de trabalho mais inclusivo.

Os resultados obtidos pela consultoria Mais Diversidade convergem com o
estudo conduzido pelo Instituto Identidades do Brasil, que examinou o impacto da
diversidade no mercado de trabalho entre 2010 e 2019, e identificou um aumento
significativo na produtividade das empresas associado à diversidade. Constatou-se
que, para cada 10% de aumento na diversidade étnico-racial, houve um incremento
de quase 4% na produtividade das empresas. Do mesmo modo, para cada 10% de
aumento na diversidade de gênero, verificou-se um acréscimo de quase 5% na
produtividade.

Esses números atestam que os esforços e investimentos das organizações
em prol da diversidade e da inclusão não apenas promovem uma sociedade mais
equitativa, mas também otimizam o desempenho mercadológico das organizações
em um cenário de concorrência acirrada e alta rotatividade de profissionais, como
ressalta Paola Klee, Diretora Executiva de Pessoas e Cultura da GT7, Unidade de
Negócios do Grupo Cartão de TODOS focada em inovação e crescimento acelerado
e sustentável.

“Quando olhamos para as pesquisas sobre as Tendências do RH 2030
evidencia-se a necessidade de termos princípios norteadores pautados nos valores
da empresa, além da necessidade de tratarmos a complexidade deste tema de
Diversidade e Inclusão, no contexto cultural e não apenas como um tema de RH ou
de Sustentabilidade, mas sim um tema amplo e de responsabilidade de todos. Por
mais que tenhamos políticas corporativas e métricas de diversidade definidas elas
não serão suficientes e será necessário que os princípios sejam definidos e nesse
caso a área de gestão de pessoas tem um papel fundamental em apoiar as
lideranças e a empresa na definição desses princípios para que possam nortear as
decisões no dia a dia da empresa”, explica Paola.

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O baiano Edy Rios disputará reality culinário da Globo

O reality gastronômico do “Mais Você”, comandado por Ana Maria Braga, já tem data definida para a estreia de mais uma temporada. A edição de Salvador dessa competição, vai reunir cinco cozinheiros amadores de Salvador, em busca de um prêmio pelo desempenho na cozinha. 

A partir desta quarta-feira, dia 22 de novembro, com final prevista para o dia 7 de dezembro uma nova edição do “Jogo de Panelas” vai reunir cinco cozinheiros amadores de Salvador, em busca de um prêmio pelo desempenho na cozinha. 

Edy Rios disputará o prêmio do reality culinário com mais quatros participantes da cidade de Salvador cada um apresentando um menu temático em uma dinâmica divertida e saborosa onde o vencedor levará o prêmio máximo além da visibilidade global.

Nascido na cidade de Quixabeira, localizada no centro norte baiano, Edy Rios é um morador da Capital baiana há 20 anos e tem passaporte para participar da edição. Conhecido como o Rei dos Cachos, e com mais de meio milhão de seguidores no instagram, o hairstylist vem se destacando também através dos seus dotes culinários.

Criada há pouco tempo, a sua segunda página, intitulada de  “Sabores do Edy”, que já acumula 311 mil seguidores, devido aos delicios pratos e o seu jeito reverente de apresentar.. Fato esse chamou a atenção da equipe do programa da conceituada apresentadora Ana Maria Braga.

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