Passados três anos da assinatura do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), a avaliação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) é positiva. A instituição considera que passos importantes foram dados no último período.
Segundo o procurador-geral Jarbas Soares Júnior, sem o acordo a Justiça iria demorar anos para julgar o caso e dar respostas. Ele avalia que a questão se arrastaria até a última instância, no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós tínhamos uma responsabilidade histórica, porque esse acordo ficará na história do país. E havia apenas dois caminhos: assinar ou não assinar. Sabíamos que seríamos criticados, sobretudo pelos engenheiros da obra pronta. Mas o outro caminho era a judicialização. E um ponto fundamental: nós não conseguiríamos na Justiça de forma alguma o que foi estabelecido no acordo”, afirma.
O procurador fez suas considerações na última sexta-feira (19), durante evento organizado pelo MPMG onde foi apresentado um balanço da execução do acordo até o momento. A avaliação do procurador-geral, no entanto, não é a mesma das entidades representativas das vítimas. Elas compartilham da visão de que as comunidades atingidas foram alijadas do processo decisório, já que não foram chamadas para as tratativas que levaram ao acordo. A participação era uma das principais reivindicações das vítimas, que cobravam mais voz.
A engenheira civil Josiane Melo, que integra a diretoria da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum), faz duras críticas ao acordo. Ela perdeu sua irmã Eliane Melo, que estava grávida de cinco meses. Josiane também é uma sobrevivente, uma vez que na época era funcionária da Vale, mas estava desfrutando de seu último dia de férias. Por essa razão, ela também vive um luto pela morte de amigos e colegas de trabalho.
“Quando a gente recebeu a notícia sobre esse acordo, ele já estava assinado. Então é um acordo que não nos representa, não fala dos familiares das vítimas. Inclusive no último dia 16, nós dissemos exatamente isso em evento de inauguração de uma Academia do Corpo de Bombeiros que foi adquirida com recursos oriundos do acordo”, diz.
Segundo Jarbas Soares Júnior, o MPMG não tinha como atender a essa demanda. “Há essa crítica de que o acordo foi feito entre quatro paredes, mas foi uma decisão judicial que nós, enquanto instituições de Justiça, temos que cumprir”, alega. Ele sustenta, de outro lado, que foram criados mecanismos de participação no processo de implementação do acordo.
A tragédia completará cinco anos nesta quinta-feira (25). Na ocasião, a avalanche de rejeitos liberada pelo rompimento da barragem soterrou 270 pessoas, gerou destruição ambiental e devastou comunidades. Considerando ainda que duas mulheres morreram grávidas, a Avabrum contabiliza 272 vidas perdidas. O acordo para a reparação foi firmado dois anos depois, em 4 de fevereiro de 2021. Ele trata dos danos coletivos. Optou-se por manter as discussões das indenizações individuais a parte, em negociações judiciais e extrajudiciais que já estavam em curso.
O acordo fixou a destinação do valor de R$ 37,68 bilhões. Foram previstos investimentos socioeconômicos, ações de recuperação socioambiental, ações voltadas para garantir a segurança hídrica, melhorias dos serviços públicos, obras de mobilidade urbana, entre outras.
A estrutura de governança previu que R$ 11,06 bilhões seriam destinados a projetos que foram aprovados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e que ficaram sob gestão do Executivo mineiro. Alguns deles são de grande envergadura, como as reformas ou conclusões de seis hospitais regionais – Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Sete Lagoas e Teófilo Otoni – e a construção de um Rodoanel, que contornará a região metropolitana de Belo Horizonte e poderá desafogar o atual Anel Rodoviário, onde muitos acidentes têm sido registrados.
Esses projetos geram divergências. “Nós tivemos uma longa luta com o pessoal do Seplag [Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais] para que todas as obras que receberem recursos tenham uma placa com o nome das 272 vítimas e tenha lá o motivo porque esse dinheiro está chegando. Esse dinheiro só existe porque houve um crime que matou 272 pessoas”, afirma Josiane.
O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), organização que luta contra os impactos causados pela atividade minerária em todo o país, chegou a cobrar que os recursos fossem destinados para o enfrentamento de problemas sociais decorrentes do modelo de exploração econômica adotado pelos governos e pela mineração. A entidade defendia mais políticas públicas e medidas que contornassem os dificuldades relacionadas com moradia, enchentes, escolas, saúde e outras questões que afetam os atingidos por esses empreendimentos.
Uma ação chegou a ser movida com o objetivo de suspender a licitação do Rodoanel. O MAB alegou à Justiça que novas violações de comunidades estavam sendo cometidas para levar adiante uma obra de interesse das grandes mineradoras e que estava sendo garantida com dinheiro que deveria ser destinado à reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
Representantes do MPMG consideram que a crítica não faz sentido pois a tragédia também teria causado perda de receitas que abasteciam os cofres do estado e que poderiam ser destinados a projetos estruturais. Eles veem de forma positiva a destinação de R$ 3 bilhões para incrementar o orçamento da obra do Rodoanel. A expectativa é de que as obras comecem ainda em 2024. Atualmente, o projeto encontra-se em fase de licenciamento ambiental.
“Eu acho que todo mundo que mora em Belo Horizonte sofre com o trânsito no Anel Rodoviário. As mortes no Anel Rodoviário são frequentes. O problema é gravíssimo. Toda metrópole do mundo tem anéis rodoviários para escoar o trânsito de dentro da cidade. São Paulo tem, o Rio de Janeiro tem um Arco Metropolitano. Certo, é uma obra profundamente necessária, e a região metropolitana de Belo Horizonte nunca recebeu recurso para construção de anéis rodoviários”, observa o procurador-geral adjunto do MPMG, Carlos André Mariani Bittencourt.
Em nota, a Vale também faz balanço positivo do acordo e afirma que já executou 68% dos R$ 37,7 bilhões previstos. Ainda de acordo com a mineradora, 298 iniciativas foram aprovadas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população em Brumadinho e nos demais municípios da Bacia do Rio Paraopeba. “São ações de fortalecimento de serviços de assistência social e de educação, obras em creches, escolas, hospitais, unidades básicas de Saúde (UBS) e moradias populares. O fortalecimento da agropecuária e serviços rurais também estão contemplados”, diz o texto.
Auditoria e estudos
Durante o balanço do acordo, o MPMG anunciou a assinatura de dois novos contratos, envolvendo a auditoria de processo reparatório. A Ernst & Young assumirá os trabalhos de avaliação financeira. A Aecom fará a auditoria ambiental. São contratações que atrasaram em função de divergências no escopo de atuação.
“São empresas de nível mundial, que têm respeitabilidade nas suas áreas de atuação. Havia uma série de outras questões para serem tratadas. E essa foi judicializada porque houve divergência com a Vale. Finalmente nós conseguimos superá-la no último semestre”, explicou o promotor Leonardo Castro Maia.
Também foram relatados avanços no documento Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE), feito pelo Grupo EPA e custeado pela Vale conforme decisão judicial. Ele trará conclusões sobre a saúde humana, a fauna e a flora e embasará o julgamento dessas questões. Medidas estabelecidas com base em achados da pesquisa deverão ser custeados pela Vale com recursos adicionais, não sendo descontado dos R$ 37,68 bilhões fixados pelo acordo.
Os resultados do documento deverão também ser analisados pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que entregará um relatório final ao juízo. A instituição foi nomeada perita judicial em 2019. Inicialmente, a UFMG coordenaria 67 chamadas que envolveriam uma série de estudos e receberiam ao todo aporte de R$ 22,46 milhões. O acordo firmado em 2021, no entanto, reduziu sua atuação. Apenas seis chamadas foram mantidas sem modificação, outras 23 foram extintas e as demais foram aglutinadas em um único estudo.
Participação
Parte do montante total do acordo foi reservado para uso, conforme definição da população direta e indiretamente atingida. Foi fixada a necessidade de apreciação popular para o aporte de um total de R$ 3,4 bilhões em projetos para Brumadinho e para os outros 25 municípios da bacia do Rio Paraopeba.
Em outubro de 2021, o governo de Minas Gerais e o Ministério Público do estado lançaram consulta popular com esse objetivo. A população foi convocada a votar entre 3.114 propostas de projetos apresentados pelas assessorias técnicas que dão suporte aos atingidos e pelas prefeituras. O processo se deu por meio da internet e de um aplicativo para celulares. Estavam aptos a participar, os 734 mil eleitores dos 26 municípios atingidos. A consulta mobilizou pouco mais de 10 mil participantes.
O número de participantes é considerado baixo por entidades que representam as vítimas. “A gente ficou sabendo que teria uma escuta da comunidade, mas de forma eletrônica, e acredito que muitas pessoas não tiveram acesso. Eu não acho que foi uma questão muito participativa. E muitos projetos incluídos na consulta foram os prefeitos que definiram. E fizeram propaganda como se fosse o governo deles injetando esse dinheiro que é oriundo de um crime. Então fazemos esse balanço de que é preciso melhorar a transparência e a fiscalização”, diz Josiane Melo.
O MAB chegou a apontar limites da consulta pública. “Não exige um processo de construção de propostas e pleno diálogo com a população para identificar quais os projetos que são necessários para atender à demanda da vida do povo. Os atingidos têm espaço apenas de ser consultados e as propostas são construídas, implementadas e avaliadas sem a participação direta”, disse Santiago Matos, integrante do MAB, em entrevista à Agência Brasil em 2022.
Segundo o secretário adjunto de Planejamento e Gestão do governo mineiro, Luiz Otávio Milagres de Assis, 110 projetos escolhidos já tiveram a ordem de início emitida. Entre eles, há pavimentação de rodovias, reformas e construções de unidades de saúde, aquisições de veículos para transporte escolar, compra de equipamentos agrícolas, canalização de córregos, criação de aterro sanitário, estruturação de centros esportivos, entre outros. Assis destaca a criação do distrito industrial de Brumadinho.
“Talvez a maior demanda da população de Brumadinho e da própria prefeitura seja a criação de mais oportunidades de emprego e renda. Na história de Brumadinho, a mineração ocupou um papel muito central. O distrito industrial tem o objetivo de atrair emprego e renda em outras áreas. Estamos falando de um distrito muito grande, que vai ocupar o equivalente a 120 campos de futebol. A ordem de início já foi emitida. Os projetos de engenharia estão em fase final e a expectativa é iniciar a obra agora no primeiro semestre de 2024”, disse Assis.
Outro volume de recursos previstos no acordo também será destinado conforme o desejo popular. Nesse caso, porém, a decisão será tomada não por todos os moradores das cidades da bacia do Rio Paraopeba, mas apenas por aqueles que vivem nas comunidades diretamente afetadas. São R$ 3 bilhões, e o processo de definição dos projetos são conduzidos com o suporte do MPMG, do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública de Minas Gerais.
De acordo com o MPMG, em 2023, foi finalizada a fase de identificação do que a população considera fator de preocupação. Essa etapa teve a participação de mais de 5 mil pessoas em 416 comunidades. Também no ano passado, foi lançado um edital público para definir o responsável pela gestão dos recursos relacionados a esses projetos. Saiu vencedora a parceria formada por quatro entidades: a Cáritas, a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab), o Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus) e o Instituto E-Dinheiro Brasil.
Influência
Segundo representantes do Ministério Público de Minas, o acordo de Brumadinho tornou-se referência para uma série de outros acordos envolvendo problemas com barragens de mineração. Eles citaram, por exemplo, as tratativas para reparação dos danos causados no município de Barão de Cocais (MG) e na comunidade de Macacos, distrito de Nova Lima (MG). Nessas duas localidades, o risco de rompimento de barragens da Vale demandou a evacuação de áreas que poderiam ser atingidas. Acordos foram firmados garantindo uma série de direitos aos afetados e estabelecendo medidas reparatórias.
O procurador-geral adjunto, Carlos André Mariani Bittencourt, sustenta que esse acordo se tornou referência por ser o primeiro do tipo. “Talvez no mundo não exista parâmetro. No Brasil, não existe o que tomar como exemplo. Pois é um acordo e um instrumento de autocomposição inédito no país. Nós estamos, portanto, abrindo espaços e executando algo novo”, avalia.
A experiência em Brumadinho também influencia as negociações para a repactuação do processo reparatório na bacia do Rio Doce. Dezenas de cidades mineiras e capixabas foram atingidas após o rompimento de uma barragem em Mariana (MG). A estrutura pertencia à Samarco, uma joint-venture das mineradoras Vale e da BHP Billiton. O episódio, que ocorreu em novembro de 2015, causou 19 mortes e gerou devastação ambiental de grandes proporções.
No caso da tragédia em Mariana, o MPMG e o MPF não concordaram com o teor do acordo negociado entre as três mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi selado em março de 2016 sem a participação das instituições de Justiça. Com base nele, foi criada a Fundação Renova, para gerir mais de 40 programas de reparação.
Passados mais de oito anos, negociações estão em andamento para repactuar o processo reparatório, dessa vez com a participação do MPMG, do MPF e da Defensoria Pública de Minas Gerais e da Defensoria Pública da União. O objetivo é selar um novo acordo que solucione mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Há questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova perante as mineradoras, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios, o não reconhecimentos de parcela dos atingidos, entre outros tópicos.
“O MPMG não aderiu ao TTAC porque considerava que aquele acordo era incompleto. Quando veio a tragédia em Brumadinho, houve a oportunidade de fazer um acordo mais completo. Hoje a população do Vale do Rio Doce até o Espírito Santo sonha com acordo como o de Brumadinho”, diz o procurador-geral.
As negociações para a repactuação do processo reparatório na bacia do Rio Doce são conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e estão paralisadas no momento. A principal barreira para a conclusão do acordo é financeira: a Samarco, a Vale e a BHP Billiton ofereceram R$ 42 bilhões, bem aquém do esperado. As instituições de Justiça pleiteiam um valor de R$ 126 bilhões.
“Quem sabe neste semestre, em março ou um pouco mais à frente no máximo, podemos fechar novo acordo. Chegamos em um ponto que o acordo, com as suas cláusulas, ficou pronto. A discussão agora se dá sobre valores e prazos”, diz Jarbas Soares Júnior.
Fonte: EBC GERAL
