O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (28) o afastamento do cargo o juiz federal Marcelo Bretas. Ele é suspeito de desvio de conduta na análise de processos.
Bretas ficou conhecido nacionalmente por atuar na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele foi um dos responsáveis pela prisão dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
A decisão do Conselho Nacional de Justiça, por 12 votos a 3, foi baseada em três reclamações abertas contra o juiz no conselho. Além do afastamento, o CNJ ainda ordenou a instauração de procedimentos para investigar o magistrado.
Um dos pedidos de investigação foi instaurado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O órgão questiona três acordos de delação premiada celebrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para a OAB, Bretas interferiu nas relações e comandou negociações de pena junto ao Ministério Público. O juiz ainda é acusado de orientar e manter proximidade com as defesas dos acusados.
Marcelo Bretas também é acusado de interferir no resultado das eleições de 2018. Em um pedido de investigação, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), disse que o magistrado influenciou os eleitores ao divulgar a delação premiada de Alexandre Pinto, ex-secretário de Obras da cidade, que acusou a participação de Paes em um esquema de propina. Na época, o prefeito era candidato ao governo do Rio e perdeu o pleito para o juiz Wilson Witzel.
O último pedido de investigação partiu de Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. Salomão disse que acessos aos computados de Bretas aponta indícios de “supostas deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”.
Marcelo Bretas sempre negou as acusações. O juiz ainda não se pronunciou sobre a decisão do CNJ.
De cotado para o STF ao afastamento
Bretas ganhou notoriedade após ser nomeado o juiz responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, oito meses depois de assumir a 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
A frete da força-tarefa, Marcelo Bretas determinou a prisão de Eike Batista, na época um dos empresários mais bem-sucedidos do Brasil. Ele ainda foi o responsável pela prisão de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
Em 2019, Bretas determinou a prisão do ex-presidente Michel Temer, acusado de corrupção no âmbito da Lava Jato. A detenção de Temer durou apenas quatro dias, quando foi solto a mando do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Marcelo Bretas ainda ficou conhecido por sua proximidade com o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bretas foi fotografado em diversos eventos com os políticos e chegou a receber uma pena de censura do TRF-2.
O magistrado foi cotado pela assumir uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF) após as aposentadorias de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Na época, Bolsonaro prometeu um ministro ‘terrivelmente evangélico’, o que se enquadra nas ideologias de Bretas.
Entretanto, ele foi preterido por André Mendonça, que foi ministro da Justiça e advogado-geral da União no governo Bolsonaro. Antes, Bretas estava entre os 30 nomes da Associação Nacional de Juízes para assumir a vaga de Teori Zavascki, morto em 2016 após um acidente aéreo.
Fonte: IG Nacional
