Congresso mantém o veto 46/21 sobre fake news

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Congresso mantém o veto 46/21 sobre fake news
Henrique Neri

Congresso mantém o veto 46/21 sobre fake news

O Congresso Nacional votou nesta terça-feira (28), o Veto 46/21, feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro , que estabelece os crimes contra o Estado Democrático de Direito. O veto da parte do ex-presidente é em relação ao disparo de mensagens em massa durante as eleições.

A oposição lutou, e conseguiu, por 317 votos a favor a 139 contra, manter o veto de Bolsonaro. O veto em questão retirou da lei a pena de até 5 anos de prisão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”.

Em 2021, Bolsonaro argumentou que a medida não deixa claro “qual conduta seria objeto da criminalização, se é daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificá-la)”.

A ala bolsonarista afirma que essa lei seria uma afronta à liberdade de expressão, e argumentam que a mesma seria uma forma de promover a censura, além de que a “lei que seria instrumento para perseguição política dos opositores”.

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) comemorou a decisão em suas redes sociais: “Não somos ninguém sozinhos. O povo unido contra a CENSURA. Vamos continuar mostrando a VERDADE sobre esse regime ditatorial do LULA.”

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Fonte: Nacional

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