A Corte Europeia de Direitos Humanos aceitou a denúncia feita pelos advogados brasileiros Rafael Valim e Walfrido Warde, que acusam a Justiça portuguesa de praticar racismo e “colonialismo” contra o ex-banqueiro luso-angolano Álvaro Sobrinho. As informações foram publicadas pelo jornalista Jamil Chade, do UOL.
A notícia foi comemorada pela defesa, já que cerca de 98% das denúncias que chegam à Corte Europeia de Direitos Humanos são declaradas como inadmissíveis. A ação foi integrada por ex-juízes do tribunal europeu.
O caso
Conhecido como “Processo do Preto”, o caso envolvendo o ex-banqueiro se arrasta por mais de 13 anos e é famoso em terras portuguesas. Um dos maiores empresários do país, o luso-angolano tem investimentos em negócios gigantescos, como a YooMee Africa e Hotspur Geothermal, no Reino Unido, além de um Banco de Investimento nas Ilhas Maurício.
Álvaro Sobrinho também possui investimentos do ramo imobiliário na Alemanha e na Suíça, além de diversos projetos em seu país natal. Apesar da riqueza, desde 2010, o bilionário angolano passou a conviver com acusações de abuso de confiança, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O seu maior problema na Justiça aconteceu enquanto era o presidente executivo do Banco Espírito Santo Angola (Besa). Sobrinho é acusado de ter desviado recursos do fundo após o banco “quebrar” em Portugal. Mais do que isso, procuradores da Suíça afirmam que o ex-banqueiro transferiu 400 milhões de dólares para os cofres suíços às vésperas da queda da instituição.
Em Portugal, Sobrinho se complicou com o processo. Mais de 11 depois da tramitação, em 2022, o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa determinou uma pena recorde: o pagamento de uma caução de 6 milhões de euros. Além disso, o angolano ficou proibido de deixar o país, precisando se apresentar às autoridades portuguesas a cada seis meses.
Acusação de racismo e colonialismo
De acordo com a reportagem do UOL, os advogados Rafael Valim e Walfrido Warde acusam a Justiça portuguesa de racismo pelo fato de Sobrinho ser o único a sofrer medidas de coação em um processo que envolve outros denunciados, sendo todos os demais brancos.
Nos documentos, os advogados brasileiros também argumentam que o pai de Sobrinho era um líder nacionalista na Angola. Por fim, a defesa ainda afirma que o confisco dos passaportes do angolano é uma prática de “pirataria”, já que a Justiça portuguesa não teria esse direito.
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Fonte: Internacional
