O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgou um relatório detalhando pelo menos 11 violações dos direitos humanos durante a Operação Escudo, que ocorreu na Baixada Santista, resultando na morte de 24 pessoas desde 28 de julho.
O CNDH emitiu uma série de recomendações ao governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas, pedindo o encerramento imediato da operação e exigindo esclarecimentos sobre as circunstâncias das mortes em decorrência da intervenção policial em até 20 dias.
As violações registradas no curso da operação incluem diversos abusos, entre eles casos de execuções com relatos de testemunhas extrajudiciais, onde acusam a corporação de matar indivíduos “sem motivo aparente”. Outro caso descreve que houve transferência de vítimas para outras áreas, levadas para suspostamente serem executadas em regiões onde a operação estava ocorrendo.
O relatório agrupou relatos que indicam também invasões de domicílio sem mandados judiciais, violando a privacidade e a segurança dos moradores. Em vários casos, vítimas feridas não receberam atendimento médico adequado, levando a agravamento das condições de saúde, configurando em omissão de socorro médico.
A maioria dos policiais não utilizaram câmeras corporais durante a operação, dificultando a documentação adequada das ações. Há também denúncias de assassinatos de moradores de rua.
O número de vítimas fatais das operações conduzidas pela Polícia Militar na Baixada Santista, no litoral de São Paulo, aumentou para 24 mortes. A Operação Escudo foi lançada no Guarujá no final de julho em resposta ao assassinato do agente Patrick Bastos Reis, da Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar (Rota). Recentemente, um homem de 31 anos foi morto pela PM durante um alegado confronto com os agentes.
De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado, os policiais teriam avistado o suspeito portando uma arma longa pendurada no ombro na terça-feira passada (29). Ao abordá-lo, o homem teria disparado contra os policiais, que responderam ao ataque e atingiram o suspeito.
Conselho Nacional de Direitos Humanos
O CNDH também solicitou que o governo explique a ausência de câmeras corporais por parte dos policiais durante a operação. A Operação Escudo, inicialmente prevista para durar cerca de um mês, continua por tempo indeterminado.
O CNDH foi acionado pela Anistia Internacional e outras organizações de direitos humanos para investigar as denúncias de violações durante a operação. O relatório do CNDH baseia-se em depoimentos de familiares das vítimas, testemunhas e líderes comunitários, que foram ouvidos em agosto. As violações descritas no relatório são graves e indicam um uso excessivo da força por parte das autoridades.
“Os relatos colhidos indicam graves excessos no uso da força e execuções sumárias com disparo de armas de fogo”, informa o relatório.
O relatório menciona que o Protocolo de Minnesota , da ONU, deve ser seguido para orientar investigações sobre mortes suspeitas, garantir a responsabilidade por violações do direito à vida e trazer verdade, justiça e reparação para as famílias das vítimas.
Recomendações
O CNDH recomenda que o governo de São Paulo, interrompa imediatamente a Operação Escudo, realiza investigações transparentes sobre as mortes, proteja s testemunhas e familiares das vítimas, repare integralmente os danos às famílias das vítimas e o determine obrigatoriedade de uso da câmeras corporais por todos os agentes envolvidos em operações policiais.
O Conselho também pediu ao Ministério da Justiça, ao Ministério dos Direitos Humanos e ao Ministério da Igualdade Racial que tomem medidas para reduzir a letalidade policial e garantir a justiça nos casos relatados.
Resposta da Secretaria de Segurança Pública
“Todos os casos de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) estão em investigação pela Deic de Santos, com o apoio do DHPP, e pela Polícia Militar. O conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, tem sido compartilhado com o Ministério Público e o Poder Judiciário. Em 24 abordagens os suspeitos entraram em confronto com as forças policiais e acabaram morrendo baleados.
Os laudos oficiais de todas as mortes, elaborados pelo Instituto Médico Legal (IML), foram executados com rigor técnico, isenção e nos termos da Lei. Em nenhum deles foi registrado sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os episódios relatados. Os documentos já foram enviados às autoridades responsáveis pelas investigações.
A Secretaria da Segurança Pública informa que a Operação Escudo segue em curso para sufocar o tráfico de drogas e combater o crime organizado na Baixada Santista. Desde o início, em 28 de julho, até esta quinta-feira (31) as forças policiais prenderam 747 pessoas, das quais 291 eram foragidas da Justiça pelos mais diversos crimes, como roubo, sequestro e homicídio. Foram apreendidos 934,3 kg de entorpecentes – causando um prejuízo ao tráfico que passa dos R$ 2 milhões – e 94 armas que estavam na mão de criminosos, recolhidas.
Desvios de conduta não são tolerados e são rigorosamente apurados mediante procedimento próprio. A pasta ressalta que até o momento nenhuma denúncia de abuso durante a operação foi registrada. Denúncias podem ser formalizadas em qualquer unidade da Polícia Militar, inclusive pela Corregedoria da Instituição”, concluiu a nota.
Fonte: Nacional
