O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira (4) que a imunidade parlamentar não é absoluta. Ele rebateu as críticas feitas, na terça-feira (3), pelo deputado federal Marcel van Hatten (Novo-RS). O parlamentar foi indiciado pela PF por ter ofendido e caluniado um delegado da corporação.
Andrei Rodrigues repetiu a fala do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao afirmar que a imunidade parlamentar não é absoluta, assim como todos os outros direitos previstos na Constituição.
O diretor-geral da PF explicou que, da mesma forma que um deputado não pode ir à tribuna da Câmara para, por exemplo, vender cocaína, ele não pode usar o espaço para atacar a honra das pessoas. Andrei ainda esclareceu que parlamentares só podem ser presos em flagrante quando cometem crimes inafiançáveis. Calúnia e injúria não se enquadram nesta classificação.
“Nós precisamos separar aquilo que é liberdade de expressão, o que é a prerrogativa que o parlamentar tem de suas falas, de seus votos, e o que é o crime. Não há direito absoluto. Não há essa imunidade absoluta que alguns querem para cometer crimes”, afirmou.
O artigo 53 da Constituição Federal estabelece que “os deputados e senadores são invioláveis”, ou seja, não podem ser atingidos “civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
O Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por julgar questões que envolvem a interpretação da Constituição, tem estabelecido que a imunidade não permite ofensas pessoais.
Em resposta à reação do diretor-geral da PF, Marcel van Hattem voltou a dizer que tem a imunidade assegurada: “a fala dele foi completamente fora da realidade constitucional. A tribuna da Câmara é sagrada, eu não ofendi ninguém, eu fiz denúncias seríssimas contra o trabalho de um policial federal por fazer o que fez, e por isso eu fui indiciado”.
FONTE: SBT
