O governo brasileiro classificou como ‘inaceitávei e ilegal’ a ocupação israelense, por meio de assentamentos, de territórios palestinos. A declaração ocorreu nesta terça-feira (20), durante audiência na Corte Internacional, em Haia.
A pedido das Nações Unidas, a corte tem feito uma série de audiências para analisar a posição de diversos países sobre a ocupação de Israel.
Para a delegação do Itamaraty, as ocupações e violações por parte do governo israelense “não podem ser aceitas ou normalizadas pela comunidade internacional”. A representante do Brasil classificou, ainda, as ações de Israel como “ilegais” e equivalente a uma “anexação”.
“Israel deve colocar o fim da ocupação da Palestina”, defendeu a delegação do governo, que ainda afirmou ser necessário o pronunciamento de Haia para que “todos saibam” as consequências legais das medidas do governo israelense.
Seguindo os posicionamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem feito duras críticas à ação militar israelense na Faixa de Gaza o Itamaraty reforçou que os ataques de Israel são “desproporcionais e indiscriminatórias”. “
“A ocupação viola o direito do povo palestino por autodeterminação”, declarou a delegação.
Tribunal Penal da ONU analisa ocupação israelense
A audiência desta terça marca o segundo dia de análises jurídicas sobre a guerra na Faixa de Gaza no Tribunal de Haia, a mais alta instância judicial das Nações Unidas. Até o dia 26 de fevereiro, ministros, diplomatas e advogados de 52 países apresentarão suas posições sobre os 56 anos do conflito israelo-palestino.
Além do Brasil, as delegações de outros países apresentam seus argumentos nesta terça. São eles: África do Sul, Argélia, Arábia Saudita, Bangladesh, Bélgica, Belize, Bolívia, Canadá, Chile e Países Baixos.
Em 2022, A Assembleia Geral da ONU solicitou um parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça sobre a situação palestina, incluindo a ocupação de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Ocidental por Israel. Em dezembro de 2022, a resolução foi aprovada, apesar da oposição dos EUA, Israel e outros 24 países. O Brasil, na época sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL) inicialmente se absteve, mas em 2023, com a mudança de governo, decidiu juntar-se a cerca de 50 países em apresentar sua própria avaliação à Corte. A série de audiências deve ser a maior sessão da Corte desde sua fundação em 1945.
O processo não tem relação direta com o caso movido no fim de 2023 pela África do Sul, em que acusou Israel de cometer um genocídio contra o povo palestino.
Ainda assim, a ofensiva de Israel contra o Hamas, que teve início em outubro, provavelmente fará parte dos argumentos. Isso porque a pressão sobre o governo de Benjamin Netanyahu se intensificou nos últimos meses, sendo apontada como ‘desproporcional’ por diversos líderes, inclusive o presidente Lula (PT). Até o momento, 29.000 palestinos foram mortos, contra 1.200 israelenses.
CIJ não pode obrigar Israel a sair
Mesmo com o seu apelo internacional, o parecer da CIJ não tem poder vinculativo, sendo assim, não estabelece ordens de cunho jurídico para obrigar o povo israelense a deixar os territórios ocupados. Ainda assim, a decisão teria “grande peso e autoridade moral”, disse a corte. A previsão é que o resultado da deliberação seja emitido nos próximos meses.
Fonte: Internacional
