Publicado em 7 de fevereiro, o decreto nº 46.833 cria o Comitê Gestor da Saúde do DF e transfere o controle para a Secretaria da Fazenda
Foto: Arquivo/fatosefotosnews
O Governo do Distrito Federal (GDF) está no centro de uma polêmica após publicar o Decreto nº 46.833, que transfere o controle estratégico da Secretaria de Saúde para um comitê gestor presidido pela Secretaria de Economia. A medida, classificada como “intervenção branca” por servidores e entidades , ignora leis federais e exclui a participação social na gestão do SUS, gerando críticas de sindicatos, profissionais da saúde e até do Ministério Público.
Publicado em 7 de fevereiro, o decreto cria o Comitê Gestor da Saúde do DF, vinculado à Secretaria de Economia e liderado por Ney Ferraz Júnior. O grupo, composto por institutos como o IGES-DF e hospitais de referência, terá poder para planejar políticas públicas, gerenciar contratos e otimizar recursos. O governador Ibaneis Rocha defende a medida como um avanço na gestão: “Já dobramos UPAs, reformamos hospitais e contratamos 7 mil servidores. Agora, focamos em eficiência” . No entanto, o Sindicato dos Médicos (SindMédico-DF) acusa o GDF de “terceirizar a saúde” e violar as Leis Federais 8.080/1990 e 8.142/1990, que garantem participação democrática dos Conselhos de Saúde.
Servidores da Saúde relataram surpresa com a criação do comitê, que teria sido decidida sem consultar a secretária Lucilene Queiroz ou outros gestores . Para o SindMédico-DF, a ação é um ataque ao SUS, centralizando decisões em um órgão voltado para cortes orçamentários: “É um passo para a privatização, priorizando interesses econômicos sobre a vida da população”. O Ministério Público do DF (MPDFT) também entrou no debate, cobrando a inclusão do Conselho de Saúde no comitê. A ausência do órgão, segundo o MPDFT, fere o princípio constitucional de participação social no SUS .
A crise atual não é isolada. Em janeiro, o GDF anunciou a privatização de serviços de pediatria sem licitação, em um contrato de R$ 17,4 milhões. O SindMédico-DF denunciou a medida como “desmantelamento do serviço público” . Agora, o decreto amplia o temor de que a gestão da saúde seja gradualmente entregue à iniciativa privada.
O SindMédico-DF avalia pedir intervenção federal na saúde do DF, além de acionar o MPDFT e a Controladoria-Geral da União (CGU) . Já o deputado Gabriel Magno (PT) questionou no TCDF a legalidade das contratações terceirizadas, destacando a falta de transparência . Enquanto isso, a população aguarda respostas. Em 2024, 468 crianças morreram na rede pública de saúde do DF, um cenário que alimenta o descontentamento popular .
A disputa reflete um conflito entre duas visões: *eficiência administrativa* versus *garantia de direitos*. Enquanto o GDF insiste em modernizar a gestão, entidades alertam para o risco de esvaziar o SUS. A pressão jurídica e social deve definir os próximos capítulos dessa crise. “A saúde não é mercadoria. É um direito que exige gestão pública e participativa”, resume Gutemberg Fialho, presidente do SindMédico-DF . As decisões do MPDFT e do TCDF podem alterar o rumo do decreto. Enquanto isso, a população é convocada a debater o tema nas redes e nas ruas.
