Nesta quinta-feira (6), foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) quatro pedidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitando ao Congresso Nacional a retirada de tramitação de projetos de lei enviados durante o governo do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL).
Veja quais projetos foram alvos de pedidos do governo federal de retirada de tramitação:
Operações GLO – O projeto prevê mudança na classificação do que é legítima defesa de militares e agentes de segurança as ações.
Caso a lei fosse aprovada, os agentes de segurança poderiam ser isentos de punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar, por exemplo.
Marco Civil da Internet – A proposta limita a remoção de conteúdos na internet, além de impedir que as empresas controladoras de redes sociais excluam perfis ou tirem do ar conteúdos sem que haja uma “justa causa”.
A proposta chegou a ser criticada por diversos setores da sociedade, já que a medida poderia dificultar o combate às fake news e a conteúdos de ódio.
Pré-sal – A proposta autoriza que União venda sua parcela do excedente do pré-sal.
Na medida, os recursos obtidos com cessão desses direitos não estariam mais vinculados ao Fundo Social.
Política Nacional de Longo Prazo – Nessa medida, o antigo governo de Jair Bolsoanro trazia fundamentos e objetivos nacionais para garantir soberania nacional, desenvolvimento, redução de desigualdades, entre outros.
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Fonte: Nacional
