A juíza distrital dos Estados Unidos, Tanya Chutkan, restabeleceu a ordem de silêncio contra o ex-presidente Donald Trump . A magistrada é a responsável por supervisionar o caso de uma suposta subversão eleitoral na disputa de 2020, quando o republicano foi derrotado por Joe Biden.
A juíza ainda negou o pedido do empresário de emitir uma suspensão de longo prazo da ordem. Isso proíbe que o ex-presidente ataque publicamente os funcionários ligados ao tribunal, potenciais testemunhas ou a equipe do procurador especial.
No processo, a juíza escreve: “Como o tribunal explicou, os direitos da Primeira Emenda dos participantes em processos criminais devem ceder, quando necessário, à administração ordenada da Justiça – um princípio refletido no precedente da Suprema Corte, nas Regras Federais de Processo Penal e nas Regras Penais Locais”.
“Ao contrário do que argumentou o réu, o direito a um julgamento justo não é apenas dele, mas também do governo e do público”, ela completa.
A juíza Chutkan emitiu a ordem no início de outubro, após os procuradores terem apresentado preocupações de que o empresário pudesse intimidar as testemunhas, e até encorajar atos contra os próprios procuradores através de declarações públicas.
O ex-presidente fez a apelação rapidamente, o que levou Chutkan congelar temporariamente a ordem no dia 20 de outubro. A equipe do procurador especial Jack Smith e os advogados de Trump litigavam sobre o assunto, esperando para ver se a juíza optaria por pausar indefinidamente durante o processo de apelação. Segundo Trump, a medida cerceia a sua liberdade de expressão.
“A administração corrupta de Biden acabou de retirar meu direito à liberdade de expressão da Primeira Emenda. Inconstitucional! Faça a América grande de novo!”, publicou o ex-presidente.
Trump enfrenta duas ordens de silêncio: uma de Chutkan, e outra do juiz que supervisiona seu julgamento por fraude civil em Nova York . Ambas as ordens geram um limite do discurso que Trump pode ter.
Fonte: Internacional
