Novo decreto assegura R$ 3 bilhões anuais para o setor, com foco em transparência e acesso à população
Foto: Arquivo/Filipe Araújo/MinC
O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (14/03) o Decreto nº 12.409, que garante a manutenção integral dos recursos da Lei Aldir Blanc para estados e municípios que executarem pelo menos 60% do valor recebido no ano anterior. A decisão, celebrada pelo Ministério da Cultura (MinC), representa um marco para produtores culturais e para o público, ao consolidar um investimento anual de R$ 3 bilhões em cultura, desde que as metas de execução sejam cumpridas por todos os entes federativos.
O que muda para quem produz cultura?
A nova regra traz segurança jurídica e financeira ao setor. Ao vincular a liberação de recursos à execução mínima de 60% do montante anterior, o decreto estimula gestores a priorizarem projetos ágeis e eficientes. Para artistas, coletivos e produtores, isso significa:
– Estabilidade: Municípios e estados que cumprirem a meta terão recursos garantidos, facilitando o planejamento de projetos de longo prazo.
– Menos pressão: Caso um ente não atinja os 60%, o valor não é cortado, mas repactuado para o ano seguinte, evitando desperdício e corridas contra o tempo.
– Participação ativa: A construção da portaria que regulamentará o decreto será feita em diálogo com a comunidade cultural, abrindo espaço para demandas locais.
“É um incentivo à boa gestão. Quem executa bem, recebe mais. Isso beneficia diretamente os trabalhadores da cultura”, explica Márcio Tavares, secretário-executivo do MinC.
E para o público? Mais acesso e diversidade
A medida é uma resposta à demanda por cultura e lazer, especialmente após anos de escassez de investimentos. Com R$ 3 bilhões anuais em jogo, a população pode esperar:
– Oferta contínua: Eventos, oficinas, mostras e espaços culturais tendem a se tornar mais frequentes e diversificados, já que os recursos não serão interrompidos abruptamente.
– Transparência: O foco na eficiência reduz riscos de desvios, direcionando o dinheiro para “a ponta”, como reforça Margareth Menezes, ministra da Cultura.
– Cultura para todos: Regiões menos favorecidas ganham fôlego, já que o decreto não pune entes com dificuldades temporárias, mas permite o repactuação de verbas.
Desafios e próximos passos
A flexibilidade do prazo (sem data limite até 2027) e a exigência de 60% de execução equilibram rigor e realidade. “Não é sobre cortar, mas sobre garantir que o recurso chegue onde deve”, afirma Cassius Rosa, secretário-adjunto do MinC.
O desafio agora é garantir que gestores públicos e agentes culturais trabalhem em sintonia para cumprir as metas. A portaria em elaboração será crucial para detalhar critérios de fiscalização e distribuição.
Por que isso importa?
A Lei Aldir Blanc, criada em 2020 como auxílio emergencial durante a pandemia, transformou-se em política permanente de fomento à cultura. Seu sucesso depende não apenas do volume de recursos, mas de gestão competente. Com o novo decreto, o Brasil dá um passo para enterrar a lógica de projetos engavetados e abraçar um ciclo virtuoso: mais execução gera mais verba, que gera mais cultura, que alimenta um país sedento por arte e identidade.
Para ficar de olho: A regulamentação da portaria, que definirá os detalhes operacionais, promete ser o próximo capítulo dessa mobilização coletiva em prol da cultura brasileira.
