A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a multa para empregadores que não pagarem salários iguais para mulheres e homens que exercem a mesma função, prevista no projeto de lei assinado nesta quarta-feira (8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva , será de dez vezes o valor do maior salário da companhia.
No início da tarde, Lula assinou o projeto em evento de comemoração do Dia das Mulheres no Palácio do Planalto. O texto da nova lei ainda não foi divulgado.
“A multa hoje representa no primeiro momento 10 vezes o maior valor pago na empresa, isso, ao lado de empregadores que tem mais de 20 empregados. Terá que estar ao lado disso a transparência dessas faixas salariais”, afirmou Tebet.
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A ministra ainda afirmou que juízes poderão conceder liminares para que a lei seja cumprida. “É possível em casos específicos que o juiz possa dar liminar para que, imediatamente, a partir do mês da denúncia, a mulher já possa ganhar igual salário que o homem nos casos gritantes de discriminação”, disse.
Mais cedo, Lula havia afirmado, durante cerimônia no Planalto, que haverá fiscalização para a nova Lei. “Vai ter muita gente que não vai querer pagar [salários iguais para homens e mulheres], mas para isso a Justiça tem que funcionar para obrigar o empresário a pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho”, disse.
Tebet afirmou que o texto da nova lei, que ainda precisa passar pelo Congresso, está maduro para ser aprovado. Ela ainda criticou quem afirma que a medida pode reduzir a contratação de mulheres.
“Discurso que eu diria até misógino por parte de setores produtivos. Se algum empregador estiver discriminando uma mulher, se isso for fato para que ele não contrate uma mulher, não vão faltar empresas sérias, responsáveis, compromissadas com ESG para contratar mulheres”, defendeu a ministra.
Fonte: IG ECONOMIA
