O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, firmou, nesta terça-feira, 8, um termo de compromisso com a Prefeitura de Brasileia e diversas instituições parceiras para o fortalecimento da rede de proteção à saúde, educação e assistência social dos povos indígenas no município.
Assinaram o termo o promotor de Justiça Juleandro Martins; a secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Andrea Guedes; o prefeito de Brasileia, Carlos Armando Alves; o representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Samyr Farias; a coordenadora do Núcleo Estadual de Educação em Brasileia, Maria Cecilia Carvalho; e a liderança indígenas da etnia Jaminawa do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Purus, Marilza Jaminawa.
A iniciativa íntegra as ações do Projeto Txai, desenvolvido pelo MPAC com foco na defesa dos direitos dos povos indígenas. O termo estabelece compromissos mútuos entre os órgãos signatários para garantir a articulação de políticas públicas e o funcionamento coordenado da rede de proteção voltada à população indígena, em especial crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Durante as tratativas que antecederam a assinatura do documento, foram realizadas oficinas interinstitucionais conduzidas pela equipe técnica do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), com o objetivo de construir um plano de ação integrado. O plano contempla fluxos de atendimento nas áreas de saúde, educação e assistência social, que deverão ser executados no prazo de até 30 dias pelas instituições envolvidas.
O MPAC ficará responsável por encaminhar o plano de ação aos órgãos compromitentes, bem como por oficiar e monitorar o cumprimento das ações pactuadas.
A avaliação dos resultados será feita em até 90 dias após o início da execução do plano, com a emissão de relatórios conclusivos por parte das instituições signatárias.
O termo de compromisso tem vigência por tempo indeterminado e poderá ser modificado mediante necessidade, desde que preservado seu objetivo central que é assegurar o atendimento integral, prioritário e articulado aos povos indígenas de Brasileia.
Marcelina Freire – Agências do Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
