Evento será realizado no dia 31 de maio, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, a partir das 9h
Arte: Comunicação/MPF
Em celebração ao Maio Cigano, mês dedicado pelo Ministério Público Federal (MPF) a ações de visibilidade e promoção dos direitos dessa população tradicional, será realizado, no próximo dia 31, em Brasília, o seminário Os Direitos Humanos e os Povos Ciganos no Brasil: O Estatuto dos Povos Ciganos. Organizado pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), o evento vai reunir autoridades governamentais, parlamentares, entidades da sociedade civil, lideranças ciganas e procuradores da República de todo o país para um amplo debate sobre as demandas e políticas públicas voltadas aos povos ciganos do Brasil.
O seminário começa às 9h, com transmissão ao vivo pelo Canal MPF no YouTube. Os interessados em participar presencialmente devem fazer inscrição prévia pelo e-mail 6ccr-sexec@mpf.mp.br, em razão da capacidade do auditório. A mesa de abertura do evento terá a participação do senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal e autor do projeto de lei que cria o Estatuto dos Povos Ciganos, e de representantes do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
Também estarão presentes a coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Eliana Torelly, o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, referência na atuação do MPF em defesa dos povos ciganos, e Aline Miklos, consultora da Seção de Povos Indígenas e Minorias do Estado de Direito, Igualdade e Não Discriminação do Escritório do Alto-Comissariado das Nações Unidades para Direitos Humanos (OHCHR).
Os ciganos serão representados pelas lideranças Cláudio Iovanovitchi, cigano da etnia Rom e presidente da Associação de Preservação da Cultura Cigana no Paraná (Apreci); Maria Jane Soares, cigana da etnia Calon e chefe de Divisão da Diretoria de Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial (DQC/SPQT); e Daiane da Rocha Biam, cigana Calin e secretária-geral da Associação Nacional das Etnias Ciganas do Brasil (Anec), entre outros.
Programação – Na primeira parte do seminário serão debatidos os principais desafios dos povos ciganos do Brasil. “Será uma oportunidade para as autoridades governamentais, especialmente federais, conhecerem as demandas dos povos ciganos, ao mesmo tempo em que poderão apresentar o que estão planejando de políticas públicas nas suas áreas de atuação”, explica o subprocurador-geral Luciano Mariz Maia.
Num segundo momento, a discussão terá como foco a atuação do MPF em defesa dos povos ciganos. O objetivo é dar continuidade ao trabalho de suporte e apoio às lideranças ciganas para que possam realizar a construção dos protocolos de consulta livre, prévia e informada de suas comunidades, utilizando essa experiência para debater o Projeto de Lei 1387/22, que institui o Estatuto dos Povos Ciganos. A proposta legislativa foi aprovada pelo Senado Federal em maio do ano passado e aguarda análise pela Câmara dos Deputados, onde tramita com requerimento de urgência.
“O projeto de lei serviria como fator desencadeante da experiência de consulta a cada comunidade, ao mesmo tempo em que contribui para o empoderamento dos povos ciganos. Isso porque, ao explicitar que vai assegurar isso ou aquilo, o Estatuto reforça que, embora não estejam consolidados num único documento, os direitos ali mencionados – como direito à moradia, à educação e a serem livres de discriminação, entre outros – já estão assegurados pela Constituição e outros textos normativos”, explica Mariz Maia.
LC 75/93 – Neste ano, a campanha do Maio Cigano faz parte das atividades de comemoração dos 30 anos da Lei Completar 75/93, norma que concretizou o novo desenho constitucional do Ministério Público da União (MPU), formado pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios. Ao definir as atribuições, organização, princípios, garantias e prerrogativas do órgão, a lei consolidou o papel do MP como defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e coletivos, entre eles a defesa dos povos e comunidades tradicionais do Brasil.
Para a coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, celebrar o Maio Cigano é reforçar o compromisso do MPF com a promoção dos direitos dos povos tradicionais. “O evento possibilitará a escuta dos povos ciganos e a troca de experiências concretas de atuação institucional. É uma oportunidade para a sensibilização e capacitação dos membros que atuam na temática. Essa é uma pauta prioritária da Câmara e deve estar na agenda permanente do MPF”, ressaltou.
Confira a programação completa
Serviço
Seminário Os Direitos Humanos e os Povos Ciganos no Brasil: O Estatuto dos Povos Ciganos
Quando: 31 de maio, de 9h a 17h30
Onde: Auditório do Conselho Superior do MPF, na sede da Procuradoria-Geral da República (SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C – Brasília/DF)
Inscrições prévias pelo e-mail 6ccr-sexec@mpf.mp.br
Transmissão ao vivo pelo Canal MPF no YouTube
