O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de ação ajuizada pelo Partido Novo contra a suspensão da rede social X, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes . Nunes Marques será o responsável por analisar o pedido de liminar formulado pela legenda, que requer a suspensão imediata da decisão de Moraes. Contudo, eventual decisão monocrática deverá passar pelo crivo do plenário do Supremo.
A legenda sustentou que há violação ao direito à liberdade de expressão e alega que a rede X, assim como outras redes sociais, possui “essencialidade na vida cotidiana das pessoas” . O Novo também aponta que a determinação configura “censura prévia” e viola a garantia do devido processo legal ao prever uma multa diária a qualquer cidadão que utilizar VPN para burlar a suspensão do X.
Na sexta-feira (30), Moraes ordenou que os serviços da rede social X fossem suspensos no território brasileiro, após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, ter se recusado a nomear um representante no País. A determinação é válida até que o X designe uma pessoa física ou jurídica como porta-voz e pague multas por descumprimento de bloqueios de perfis. O valor passa de R$ 18 milhões. O magistrado também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar ter acesso ao X por meio de VPN, ferramenta que permite a omissão da localização do usuário.
Análise no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um requerimento para realizar uma audiência pública sobre a suspensão do X no Brasil. O pedido foi apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e foi aprovado de forma simbólica (ou seja, sem a objeção dos senadores e sem o registro do voto de cada parlamentar).
O requerimento fala também na suspensão da Starlink, outra empresa do empresário sul-africano Elon Musk, mas ela não foi suspensa, e sim atingida por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pelos descumprimentos reiterados de ordens judiciais por parte do X. A plataforma (antigo Twitter) foi retirada do ar no Brasil na semana passada por decisão de Moraes.
Não há definição de uma data para a audiência pública. Moro sugeriu, em seu pedido, que sejam convidados para a reunião um representante da Starlink no Brasil, um representante da Câmara de Comércio Brasil-EUA e Fernando Schuler, colunista da revista Veja .
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Fonte: Nacional
