O presidente do Equador , Guillermo Lasso , decretou nesta quarta-feira (17) a cláusula constitucional ” morte cruzada “, ao qual dissolve a Assembleia Nacional, convocando novas eleições no país. Assim, o decreto faz com que os poderes Legislativo e Executivo sejam renovados.
A medida faz com que o próprio presidente seja destituído, com Lasso governando através de decretos-leis de urgência econômica. A medida segue de tal forma até a ocorrência de novas eleições presidenciais e de legisladores. Elas deverão ocorrer em seis meses.
No anúncio, Lasso disse que decidiu “aplicar o artigo 148 da Constituição da República”, ao qual lhe “confere o poder de dissolver a Assembleia Nacional devido a uma grave crise política e comoção interna, para o que assinei o decreto executivo nº 741”. Ele ainda disse que solicitou “à CNE a convocação imediata de eleições legislativas e presidenciais para os restantes períodos respectivos”.
O presidente fez, como primeira medida, a assinatura do decreto -lei de emergência econômica, com o objetivo de “reduzir impostos, fortalecer a economia de 460 mil famílias equatorianas e que isso significará que cerca de US$ 200 milhões voltem para suas casas. Este decreto-lei será remetido ao Tribunal Constitucional para ser avaliado”.
A cláusula é conhecida como ” morte cruzada “, ao qual permite que os poderesdemocráticos tenham autonomia para dissolver a gestão, tendo que ser feita nos três primeiros anos do mandato. Lasso havia dito em abril que não pretendia usar a tal decreto por querer manter a estabilidade do país. A medida foi feita após ser aberto um julgamento contra Lasso na Assembleia Nacional, com a prerrogativa de suposta participação em crimes de peculato no “Caso Encuentro”. Ele supostamente teria cometido o crime em pelo menos quatro empresas públicas.
A oposição disse que Lasso não teria reincidido o contrato com a Frota Petroleira do Equador (Flopec) junto ao consórcio Amazonas Tankers. Isso teria acarretado prejuízos aos cofres públicos.
O presidente insiste que é inocente sobre o caso, sendo que tais acusações são para o destituir e desestabilizar o país, e assim, atacar a democracia. “Todos os esforços do legislativo estão voltados para desestabilizar o governo com um julgamento político infundado. Neste momento estão promovendo um suposto crime de peculato por omissão que não existe em nossa legislação, com o qual querem garantir que eu seja politicamente responsável por não ter agido contra um caso de corrupção”, disse Lasso no anúncio.
“É um contrato de 2018, três anos antes de eu assumir a presidência. Um processo sem provas, contraditório, confuso, ilegal e ilegítimo. É o mecanismo para destruir o presidente”, completou.
Fonte: Internacional
