O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, pela primeira vez em sua história, o pagamento da gratificação de desempenho a seus servidores efetivos, com base na avaliação referente ao exercício de 2024.
A gratificação está prevista na Lei Estadual nº 4.131/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores, e foi regulamentada pelo Ato PGJ nº 223/2023. O benefício corresponde a 100% do vencimento-base do servidor, considerando a classe “A” e o nível da carreira em que se encontra, sendo concedido anualmente àqueles que cumprirem critérios objetivos de desempenho e tempo mínimo de trabalho.
O pagamento é resultado da estrutura de avaliação e reconhecimento do desempenho dos servidores implementada pelo MPAC, que estabeleceu uma conexão direta entre esses elementos e as gratificações, promoções e progressões na carreira. O objetivo é valorizar a eficiência do servidor público e alinhar sua atuação aos objetivos institucionais. A avaliação foi conduzida pela Comissão de Avaliação de Desempenho, presidida pelo promotor de Justiça Fernando Henrique Santos Terra, corregedor dos Servidores.
Essa iniciativa inédita soma-se a uma série de ações implementadas por esta gestão para fortalecer e valorizar a atuação dos servidores, entre as quais: aumentos salariais anuais, reajustes de benefícios, realização de concurso público, posse de mais de 100 novos servidores, gratificação de incentivo à interiorização, indenização de licença-prêmio e implementação do novo PCCR, entre outras medidas.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
