Dias após os atos golpistas que depredaram a sede dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não era a favor da abertura de uma CPI para investigar o caso.
“O que nós podemos investigar numa CPI que a gente não possa investigar aqui e agora? Nós estamos investigando, tem mil e trezentas pessoas presas. O que você pensa que a gente vai ganhar com uma CPI? Nós (governo) temos instrumentos para fiscalizar o que aconteceu nesse país. Uma comissão de inquérito pode não ajudar e ela pode criar uma confusão tremenda, sabe? Nós não precisamos disso agora”, afirmou Lula .
Naquele mês, o petista destacou que a decisão cabe ao Congresso , mas disse que aconselharia deputados e senadores a não instalarem uma comissão. Na avaliação do presidente, a investigação já está sendo feita pelos órgãos competentes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também já criticou uma comissão parlamentar de inquérito. Em outubro de 2021, após o relatório final da CPI da Covid , que o acusou de ao menos nove crimes, o ex-mandatário disse que a investigação era uma “palhaçada” e afirmou que a CPI desfavoreceu a imagem do país no exterior.
“O que a comissão faz? As pessoas não acreditam, mas causa estragos. Lá fora, a imagem do Brasil é péssima”, disse Bolsonaro.
Mas afinal, por que a instalação de uma CPI não é considerada benéfica aos governantes?
“As CPIs nós sabemos como começam, mas não sabemos como terminam. Talvez essa seja a maior verdade que os governos enfrentam quando uma CPI se inicia, ou seja, o fato deles não entenderem ou não terem um controle 100% de qual será o caminho que a CPI tomará, não é favorável aos governos”, diz Valdir Pucci, cientista político e advogado.
Mesmo quando o governo está alinhado com os membros da CPI, Valdir explica que ainda é um risco.
“A gente nunca tem como prever qual será o rumo, por exemplo, de um depoimento. O problema é que uma vez aberta, os documentos, as falas que podem ser solicitados, podem caminhar para vários aspectos que os governos não gostam. A CPI é um colegiado que, independente de quem o controle, o rumo dela depende muito das circunstâncias em que está acontecendo”, explica Pucci.
O que é uma CPI?
As CPIs são comissões parlamentares de inquérito, investigações temporárias, com prazos determinados e com objetivos definidos. Elas podem ser instaladas na Câmara dos Deputados , no Senado ou em ambos, mas o mais comum é que seja em uma das Casas.
Ainda, uma CPI também pode ser criada nas Assembleias Legislativas dos estados e nas Câmaras de Vereadores dos Municípios, quando houver um tema relevante e de interesse público nestes locais.
Segundo o artigo 35 do regimento da Câmara Federal, a comissão serve para “investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país”.
“Entendo que CPIs bem organizadas com objeto de fato interessante para a população são importantes e necessárias para que justamente ela possa fazer o seu papel que é de investigar e fiscalizar”, explica o cientista político.
CPI e CPMI dos atos golpistas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que os interessados em instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos antidemocráticos têm até esta sexta-feira (17) para apresentar as assinaturas de apoio à criação do colegiado na Casa.
A ideia de criação desta CPI partiu da senadora Soraya Thronicke (União-MS) que reuniu em janeiro o número de assinaturas necessária para a comissão.
Thronicke ainda enviou uma ação para o Supremo Tribunal Federal pedindo que o Senado instalasse a comissão, no entanto, Pacheco afirmou que as assinaturas deveriam ter sido feitas durante a atual legislatura, iniciada em fevereiro.
Ainda, o deputado André Fernandes (PL-CE), da oposição ao governo, também já conseguiu reunir as assinaturas necessárias, durante a nova legislatura, para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos .
As duas comissões tem a mesma competência: fiscalizar e apurar fatos de grande relevância para a política nacional. A diferença entre as duas é que a CPMI é formada por um grupo de senadores e deputados, enquanto a CPI é integrada somente por membros de uma das casas.
Além disso, a CPMI reduz a possibilidade de conflitos entre a Câmara e o Senado, tendo mais força do que uma comissão separada. No caso das comissões mistas, além das 27 assinaturas dos senadores, também é necessário o apoio de 171 deputados, exatamente um terço dos componentes da Casa.
“Essa CPI dos atos democráticos na minha visão ela tem um pequeno viés, que é a gente estar discutindo uma situação que ocorreu muito num começo de governo. Então eu acredito que se ela for aberta, vai ter que observar não só ações do governo atual, mas também do governo anterior que deverão entrar como objeto dessa tela para de fato esclarecer o que houve no dia 8 de janeiro, em Brasília”, diz o cientista político, Valdir Pucci.
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Fonte: IG Política
