A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é crucial para às instituições públicas em geral e para as prefeituras em especial, pela sua relação mais próxima com os cidadãos
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que entrou em vigor em setembro de 2020 e tem como objetivo garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos. A LGPD é aplicável a todas as empresas e instituições públicas que coletam, armazenam, tratam ou compartilham dados pessoais de indivíduos.
A LGPD é imprescindível para empresas e instituições públicas por vários motivos:
1. Proteção dos dados dos clientes e usuários: A LGPD estabelece regras claras sobre como as empresas e instituições públicas devem coletar, armazenar e tratar dados pessoais. Isso ajuda a proteger os dados dos clientes e usuários e a evitar o uso indevido ou vazamento de informações sensíveis.
2. Cumprimento legal: O não cumprimento da LGPD pode resultar em multas e sanções administrativas que podem prejudicar a reputação e os negócios das empresas e instituições públicas. Além disso, a LGPD também estabelece que os indivíduos podem processar empresas e instituições públicas por danos morais e materiais.
3. Competitividade: Empresas e instituições públicas que implementam medidas de proteção de dados podem ganhar a confiança dos clientes e usuários, melhorar a reputação, aumentar a fidelidade dos clientes e se destacar no mercado.
4. Melhoria de processos: A LGPD exige que as empresas e instituições públicas avaliem seus processos de coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais, o que pode levar a melhorias nos processos internos e na eficiência operacional.
Em resumo, a LGPD é importante para empresas e instituições públicas porque ajuda a proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos, promove o cumprimento legal e a competitividade, e pode levar a melhorias nos processos internos e na eficiência operacional.
LGPD e as prefeituras municipais
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é crucial para às instituições públicas em geral e para as prefeituras em especial, pela sua relação mais próxima com os cidadãos.
As prefeituras têm um papel importante na implementação da LGPD, pois elas são responsáveis por coletar e armazenar uma grande quantidade de dados pessoais dos cidadãos, como informações de cadastro, documentos, registros de saúde, entre outros.
Para se adequar à LGPD, as prefeituras precisam adotar medidas para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos cidadãos. Entre as principais medidas que as prefeituras devem tomar estão:
– Nomear um encarregado pela proteção de dados (DPO), que será responsável por garantir o cumprimento da LGPD;
– Fazer um inventário dos dados pessoais que são coletados e armazenados pela prefeitura;
– Implementar medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos cidadãos, como criptografia, controle de acesso e backups regulares;
– Garantir a transparência no tratamento dos dados pessoais, informando aos cidadãos sobre como seus dados serão utilizados e compartilhados;
– Obter o consentimento dos cidadãos para o tratamento dos seus dados pessoais, quando necessário;
– Realizar treinamentos com os funcionários para conscientizá-los sobre a importância da proteção de dados pessoais.
A adoção dessas medidas é fundamental para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos cidadãos, além de evitar possíveis sanções e penalidades previstas na LGPD em caso de descumprimento da legislação.
Mas, nem sempre, as prefeituras tem pessoal capacitado para efetuar esse trabalho.
Quem está apto a realizar esse trabalho para empresas e instituições públicas?
Existem várias profissões e especialistas que podem auxiliar as empresas e instituições públicas nas adequações à LGPD. Mas os advogados são os mais indicados por se tratar de uma Lei.
É importante ressaltar que a adequação à LGPD é um processo complexo e multidisciplinar, que exige uma abordagem integrada e colaborativa entre diferentes áreas da empresa ou instituição pública.
Os advogados especializados em direito digital e proteção de dados eram os mais indicados para esta missão, mas já existe uma ferramenta que possibilita ampliar esse grupo, incluindo, advogados de um modo geral.
Para isso os advogados agora contam com recursos tecnológicos de IA (Inteligência Artificial) que possibilitam desenvolver esta missão com mais eficiência e em menos tempo. Trata-se da ferramenta DPO-ONE, já disponível no Brasil.
O que é DPO e DPO-ONE?
O DPO (Data Protection Officer) é uma ferramenta importante para ajudar empresas e instituições públicas a se adequarem à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O DPO é responsável por garantir que a empresa ou instituição pública esteja em conformidade com as regulamentações de privacidade de dados e proteção de dados pessoais. Ele ou ela é responsável por implementar políticas e procedimentos de privacidade de dados, conduzir auditorias internas de privacidade e prestar assistência na gestão de incidentes de segurança de dados. Além disso, o DPO também atua como ponto de contato entre a empresa ou instituição pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para questões relacionadas à proteção de dados pessoais. Portanto, a contratação de um DPO pode ser uma decisão estratégica para garantir a conformidade com a LGPD.
DPO-ONE
DPO-ONE é uma ferramenta de IA (Inteligência Artificial) desenvolvida por uma empresa Luso-Holandesa-Brasileira para ajudar empresas e instituições públicas a se adequarem à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
A ferramenta DPO-ONE utiliza algoritmos de aprendizado de máquina para identificar e classificar dados pessoais em diferentes categorias, como nome, endereço, e-mail, telefone, entre outros. Com base nessa classificação, a ferramenta ajuda as empresas a implementarem políticas e procedimentos para garantir a privacidade e segurança desses dados.
Além disso, o DPO-ONE também oferece recursos para gerenciar e monitorar o consentimento dos titulares dos dados, bem como para lidar com solicitações de acesso, retificação e exclusão desses dados.
Com o DPO-ONE, as empresas e instituições públicas podem se adequar à LGPD de forma mais ágil e eficiente e reduzir os riscos de violações de dados e penalidades legais.
Por José Américo Moreira da Silva
zamerico1961@gmail.com
