O senador Romário (PL-RJ), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (9), demonstrou preocupação com o início do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.265) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a validade da Lei 14.454/2022, que obriga os planos de saúde a custear tratamentos com eficácia comprovada, mesmo que não estejam incluídos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
— Eu trago aqui um apelo a todos os ministros do STF. Peço a eles que ouçam a sociedade, os pacientes, as pessoas, porque essa decisão é literalmente uma sentença de vida ou morte para pessoas que agonizam durante semanas ou meses em um leito de hospital, aguardando uma autorização de cirurgia ou de uso de um medicamento que nunca chega — afirmou.
Romário, que foi relator da proposta no Senado, ressaltou que a aprovação da lei foi uma conquista do Parlamento em favor dos pacientes. Ele criticou a tentativa das operadoras de planos de saúde de anular a medida por meio da ação no STF. O senador também rejeitou o argumento de que a legislação provocaria desequilíbrio financeiro nas operadoras.
— Vejam este número divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): no ano passado, os planos de saúde tiveram um lucro líquido de R$ 10,2 bilhões. Isso representa um aumento de 429,2% em comparação ao ano de 2023. Os planos de saúde estão ganhando mais dinheiro a cada dia como nunca. A lei está correta sob todos os aspectos, tanto legais quanto morais. Ela representou uma mudança de paradigma a favor da vida, da saúde, de um país mais humano e justo — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
