O presidente da Argentina , Javier Milei , sofreu uma nova derrota na noite desta quinta-feira (14). Em votação histórica, o Senado argentino rejeitou o megadecreto do chefe do Executivo, de mais de 300 artigos, que desregula diferentes áreas da economia.
Em vigor desde dezembro do ano passado, quando Milei assumiu a presidência, o megadecreto foi recusado por 42 votos contrários, 25 a favor e quatro abstenções. Agora, o texto vai para Câmara dos Deputados. Ele só deixará de valer se também for rechaçado por inteiro pelos deputados. A expectativa, porém, é que a oposição consiga derrubá-lo.
Através das redes sociais, Milei compartilhou diversas mensagens que criticam a decisão do Senado. Uma delas é de Patrícia Bullrich, ministra da Segurança. “Nunca vi nada parecido. A resistência à mudança e a defesa dos privilégios é tão profunda… mas continuamos de pé, sem desistir, sem voltar atrás. Vamos mudar o país, apesar de todos aqueles que destroem o governo. Não se preocupe: podemos administrar sem você”, escreveu a terceira colocada na eleição do ano passado.
O megadecreto possui centenas de artigos e é um dos pilares da proposta econômica do novo presidente argentino. O projeto declara emergência pública até o fim de 2025, modifica o Código Civil e Comercial e promove uma forte desregulação da economia, revogando ou alterando mais de 300 leis.
Trechos revogados
Em janeiro deste ano, a Justiça da Argentina revogou seis artigos do megadecreto – todos que modificavam leis trabalhistas. Os artigos em questão incluem o Artigo 73, que trata das taxas sindicais; o Artigo 79, que estabelece regras para negociações coletivas; o Artigo 86, que encerra a vigência do Acordo Coletivo de Trabalho; entre outros dispositivos que regulam assembleias sindicais, infrações gravíssimas e prestação de serviços mínimos em atividades essenciais afetadas por conflitos sindicais.
Fonte: Internacional
