SP negou aborto legal a duas mulheres vítimas de estupro, diz Prefeitura ao STF

Agência Brasil

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A Prefeitura de São Paulo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que negou atendimento para a realização do procedimento de aborto a pelo menos duas mulheres vítimas de estupro. A informação foi confirmada pela administração municipal após intimação do ministro Alexandre de Moraes e divulgada pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, uma mulher de 26 anos recebeu uma “negativa momentânea”. A segunda paciente, que também teve o pedido negado, chegou a ser procurada posteriormente, mas já tinha sido atendida em outro estado.

Conforme ofício, ambas as gestações já estavam em estado avançado. A negativa a uma delas ocorreu mais de um mês após a suspensão da norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia a interrupção acima de 22 semanas e um mês depois do Tribunal de Justiça de São Paulo estabelecer que o procedimento deveria ser realizado no município sem limites gestacionais estabelecidos.

Segundo a administração, houve uma busca ativa pelas pacientes após a negativa inicial – o que só aconteceu após intervenção da Defensoria Pública de São Paulo e da ONG Projeto Vivas, que luta pela legalização e a viabilização do procedimento no país.

“Esse documento distorce a realidade vivida por essas mulheres. Elas não foram atendidas pela rota de cuidados regular. Elas enfrentaram barreiras quase intransponíveis”, afirma a advogada Rebeca Mendes, diretora-executiva do Projeto Vivas, à coluna.

De acordo com a coluna, a primeira paciente procurou assistência e teve o pedido negado no Hospital Municipal Tide Setubal, em São Miguel Paulista, no dia 8 de abril. A justificativa da prefeitura é de que a assistolia fetal era proibida pelo CFM na época.

“Após o recebimento do documento do STF, entramos em contato com a mesma, que informou ter procurado o serviço em outro estado”, diz a secretária-executiva da Saúde, Marilande Marcolin, no ofício a Moraes.

O Projeto Vivas, então, levou a mulher à Bahia para realizar o procedimento, autorizado após uma decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul que suspendeu a norma do CFM temporariamente.

Exposição

Na primeira versão do ofício enviado ao STF, a prefeitura expôs dados sensíveis da paciente que foi vítima de estupro e teve o procedimento negado. Questionada, a Secretaria Municipal de Saúde enviou nova versão do ofício à corte, apenas com as iniciais. Vinte horas depois, o STF tirou o primeiro documento do ar.

A segunda paciente citada no ofício procurou o Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, no Campo Limpo, em 21 de junho. Após quatro dias, ela teve o procedimento negado devido à idade gestacional, que já estava avançada. A negativa se deu mesmo após as decisões de Moraes e do Tribunal de Justiça paulista.

“Entretanto, após busca ativa, a paciente em questão foi acolhida em outra unidade”, afirma a secretaria, ao explicar que a mulher foi levada ao Hospital São Paulo, que está vinculado à Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), para fazer a assistolia fetal.

A diretora-executiva do Projeto Vivas conta que o segundo caso só foi resolvido após decisão da Justiça.

“Nós ingressamos junto com a Defensoria com um pedido de autorização judicial. E aí, sim, ela foi atendida. Ela não foi atendida por livre e espontâneo interesse da secretaria. Muito pelo contrário”, afirma Rebeca Mendes.