Nesta quarta-feira (6) a Suprema Corte do México – país com a população majoritariamente católica – aprovou a descriminalização do aborto e todo o território nacional. A decisão determina que o Congresso derrube impedimentos ao aborto presentes no Código Penal desde pelo menos o ano de 1931.
O ministro presidente da Suprema Corte, Arturo Zaldívar, afirmou que este é um dia histórico para todas as mulheres, “sobretudo as mais vulneráveis”. “Acabou a criminalização injusta das mulheres. Nunca mais uma mulher será presa por exercer seus direitos”, disse ele por meio do Twitter.
A corte entendeu que a proibição ao aborto é inconstitucional, “pois viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gerar” ao julgar a lei do estado de Coahuila, que ameaçava mulheres que abortam com penas de três anos de prisão e multa.
A capital Cidade do México foi a primeira jurisdição do país a descriminalizar o aborto 15 anos atrás. No início de setembro de 2021, outra decisão da Corte permitiu que pelo menos 11 dos 32 estados mexicanos legalizassem o procedimento, o que preparou o terreno para a descriminalização no país inteiro.
“Onda” feminista na América Latina
Agora, o México “entra na onda” de descriminalização do procedimento em países da América Latina e Caribe.
O avanço na legislação em outros países latinos traz esperança às mulheres brasileiras que aguardam por uma mudança na lei que só permite o aborto em casos de risco à vida e saúde da mulher, quando a gestação deriva de estupro e em casos de fetos inviáveis.
No Congresso, há projetos em tramitação que buscam restringir ainda mais a legislação brasileira. Contudo, desde 2017 uma arguição proposta pelo partido PSOL propõe a interrupção da gravidez até a 12ª semana de não seja considerada crime, desde que haja consentimento da gestante.
O caso está sob a relatoria da ministra e atual presidente da Corte, Rosa Weber, que vai se aposentar no início de outubro e deve levar o tema ao plenário do STF, para ter a oportunidade de apresentar seu voto antes de deixar o tribunal.
Fonte: Internacional
