A escolha entre um contrato de arrendamento ou de parceria é uma decisão crucial para o produtor rural, impactando diretamente na rentabilidade, nos riscos e na segurança jurídica de sua atividade. Segundo o advogado especializado Mateus Paloschi, cada tipo de contrato possui características distintas, que precisam ser cuidadosamente analisadas antes de ser tomada a decisão. […]
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a prorrogação por 12 meses dos contratos agrários nos municípios em estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. Pelo texto, nesse período não haverá mudança nas cláusulas originais, e o valor das contrapartidas contratuais poderá […]
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O governo da Bahia oficializou, nesta terça-feira (23), a criação de uma companhia da Polícia Militar (PM) encarregada de mediar conflitos agrários e urbanos. Segundo o texto da Lei nº 14.653, publicada no Diário Oficial estadual, a nova companhia integrará a estrutura do Comando de Operações Policiais Militares, devendo planejar, coordenar e executar as ações […]
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