Parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito ao usufruto exclusivo das terras que já ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Incluído no Projeto de […]
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (25) um novo medicamento para tratamento de diabetes tipo 2. O Mounjaro, da farmacêutica Eli Lilly, tem como princípio ativo a tirzepatida, que age no controle do açúcar no sangue em adultos com a doença, combinado com dieta e exercícios físicos. O remédio está disponível […]
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O ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, disse hoje (23), em São Paulo, que os instrumentos financeiros para o Plano de Transformação Ecológica do governo federal deverão estar aprovados no Congresso Nacional até o fim do ano. O plano foi apresentado pelo ministro em meados de agosto e visa a criação do mercado regulado de carbono, […]
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João Revedilho/Portal iG Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto que autoriza a adesão do estado ao Consórcio de Integração dos Estados Sul-Sudeste (Cosud). Ao todo, 53 deputados votaram favoráveis ao texto, enquanto 15 foram contra. O texto autoriza o governo estadual a […]
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Agência Brasil Justiça de São Paulo havia absolvido o vereador Camilo Cristófaro no caso de racismo A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (19) a cassação do mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante) por quebra de decoro parlamentar após falas racistas . Dos 55 vereadores, 47 votaram pela saída do parlamentar, enquanto nenhum […]
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva. O texto segue agora para o Senado. O projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1182/23, editada pelo governo federal para regulamentar o tema, e será enviado ao Senado. As regras valem para as apostas de quota fixa, chamado mercado “bets”. Conforme […]
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o requerimento de urgência para a proposta da minirreforma eleitoral, que poderá valer para as eleições municipais de 2024. Com a urgência, o texto pode ser votado diretamente em Plenário, sem precisar passar pelas comissões. A expectativa é que essa votação ocorra ainda na sessão plenária desta quarta, […]
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Fernando Nascimento/Governo de SP Tarcísio de Freitas assinou a lei que passa a valer nesta quarta (13) O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), promulgou nesta quarta-feira (13) uma lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e outros estabelecimentos similares a servir água potável filtrada à vontade e de graça a qualquer cliente. […]
Leia maisA Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado. O texto também contém as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado […]
Leia maisUm parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU) estabelece que casos de assédio sexual deverão ser punidos com demissão em toda a administração pública federal. O novo entendimento foi assinado nesta segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Com a aprovação presidencial, o parecer se estende […]
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