O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o governo está comprometido com o arcabouço fiscal e que, para isso, será necessário reduzir os gastos e melhorar a arrecadação por meio do combate à sonegação. Alckmin deu a declaração dois dias após o ministro da Fazenda, Fernando […]
Leia maisNo primeiro ano do novo arcabouço fiscal as despesas do governo federal crescerão 1,7% acima da inflação, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2024, enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional. A expansão está abaixo do teto de 2,5% de crescimento real (acima da inflação) definido pela nova regra fiscal, publicada nesta quinta-feira […]
Leia maisO veto a um artigo da lei complementar do novo arcabouço fiscal, publicado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União, facilitará o fechamento de acordos para o pagamento de precatórios, disseram os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Eles negaram que a decisão tenha tido caráter político e […]
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quinta-feira (24) que os investimentos do terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não vão ultrapassar de forma nenhuma os limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. “É um número absolutamente pactuado com o Ministério da Fazenda e o do Planejamento, atendendo rigorosamente o novo […]
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A nova regra fiscal que substitui o teto de gastos limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O novo arcabouço combina um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida […]
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No dia seguinte à aprovação definitiva do novo arcabouço fiscal, o mercado financeiro teve um dia de euforia. O dólar teve forte queda e fechou no menor valor em 22 dias. A bolsa de valores teve alta expressiva e atingiu o maior patamar em duas semanas. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (23) vendido a […]
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A aprovação definitiva do novo arcabouço fiscal, votado nesta terça-feira (22) à noite pela Câmara dos Deputados, ajudará a acelerar o equilíbrio das contas públicas, disse nesta quarta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em viagem à África do Sul ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para participar da reunião do […]
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O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. A exclusão dos dois fundos […]
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Das três exceções que o Senado excluiu do novo teto de gastos previsto no projeto de arcabouço fiscal, dois serão acatados pelo relatório do deputado federal Claudio Cajado (PP-BA). O relator acrescentou que o tema será votado nesta terça-feira (22) no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, todos os líderes partidários reunidos […]
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Eventuais problemas provocados por uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a concentração de poderes da Câmara dos Deputados não impedirão a votação do novo arcabouço fiscal na próxima semana, disse nesta terça-feira (15) o presidente da Casa, Arthur Lira. Apesar de afirmar que as relações entre o governo e os deputados continuarão, […]
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