Padilha: CPMI não atrapalhará tramitação de arcabouço fiscal

A possível instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investigará os atos golpistas de 8 de janeiro não deverá interferir na tramitação do arcabouço fiscal no Congresso, disse nesta segunda-feira (24) o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele reiterou que o calendário que prevê a apresentação do relatório na Câmara dos Deputados […]

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Haddad defende proposta de perdoar descumprimento de arcabouço

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira (24) a proposta de não punir autoridades que descumprirem as metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal. Enviado ao Congresso Nacional no último dia 18, o projeto de lei complementar torna os contingenciamentos (bloqueios) facultativos e retira sanções, como impeachment e inelegibilidade. O ministro comparou as regras […]

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Haddad defende proposta de não punir descumprimento de arcabouço

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira (24) a proposta de não punir autoridades que descumprirem as metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal. Enviado ao Congresso Nacional no último dia 18, o projeto de lei complementar torna os contingenciamentos (bloqueios) facultativos e retira sanções, como impeachment e inelegibilidade. O ministro comparou as regras […]

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Haddad não teme que CPMI atrapalhe votação do arcabouço fiscal

Reprodução/Diogo Zacarias – 30/03/2023 Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante apresentação O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira(24) não temer atraso na cotação do novo arcabouço fiscal por conta da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Questionado por jornalistas sobre a possibilidade de os parlamentares deixarem de lado a […]

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Selic alta dificulta cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal

Agência Brasil Banco Central O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou na última terça-feira (18) o novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional. Além de abrir mais espaço para investimentos, o governo espera que a nova âncora possibilite a redução da taxa básica de juros, a Selic . Ao sair do Parlamento, o ministro afirmou “não […]

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Pacheco diz que arcabouço fiscal será aprovado

Lula Marques/ Agência Brasil – 30/03/2023 Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, em entrevista a jornalistas O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (21) que o novo arcabouço fiscal será aprovado pelo Congresso Nacional, mas deve passar por mudanças. A medida vai substituir o teto de gastos, que […]

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Novo arcabouço fiscal é mais moderno que teto de gastos, diz relator

Agência Câmara Deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) O relator do projeto do arcabouço fiscal , Claudio Cajado (PP-PE), declarou em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (21) que o texto é melhor que o teto de gastos, regra fiscal em vigência desde 2016, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. “Esse […]

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Relator do arcabouço fiscal diz que tema terá prioridade na Casa

Agência Câmara Deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) O relator do projeto de lei complementar que institui o novo regime fiscal (PLP 93/23), deputado Cláudio Cajado (PP-BA), se definiu como independente de vinculações políticas e reforçou o compromisso de aprovar a proposta até o dia 10 de maio. “Não tenho vinculação de votar contra por ser […]

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Arcabouço fiscal: Lira anuncia Cláudio Cajado como relator

Agência Câmara Deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) será relator do arcabouço fiscal O presidente da Câmara dos Deputados, Arhtur Lira (PP-AL), anunciou nesta quinta-feira (20) o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como relator do projeto de lei complementar que institui o novo arcabouço fiscal . Da oposição ao governo Lula, Cajado foi vice-líder do governo durante […]

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Arcabouço fiscal deve ser aprovado até maio, diz Pacheco

Lula Marques/ Agência Brasil – 30/03/2023 Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, em entrevista a jornalistas O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)disse a jornalistas nesta quarta-feira (19) que espera aprovar o arcabouço fiscal até maio, prazo estipulado, inicialmente, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. “Tive a notícia ontem da fala do presidente [da Câmara] Arthur […]

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