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Leonardo Bessa: Intimidade e segredo de justiça, a questão dos processos que relatam doenças

30 de agosto de 2024fatosefotos_newsDeixe um comentário

Leonardo Roscoe Bessa Leonardo Bessa: Intimidade e segredo de justiça, a questão dos processos que relatam doenças A legislação brasileira estabelece – como regra – a ampla publicidade dos processos judiciais, ou seja, qualquer pessoa pode ter acesso às informações e documentos que estão no processo. As exceções à publicidade estão indicadas para hipóteses expressas […]

Leonardo Bessa: “o Ministério Público e o direito do consumidor”

25 de julho de 2024fatosefotos_newsDeixe um comentário

Leonardo Roscoe Bessa Leonardo Bessa: “o Ministério Público e o direito do consumidor” Por muito tempo, a figura do promotor de justiça associou-se à do promotor criminal, particularmente à função de acusador no Tribunal do Júri. O cenário hoje é outro. As leis têm ampliado as hipóteses de atuação do Ministério Público . Ao lado […]