Os deputados e senadores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro debateram nesta terça-feira (27) a possível relação do ex-presidente Jair Bolsonaro com as mensagens trocadas entre o então ajudante de ordens da presidência da República, o tenente-coronel Mauro Cid, e o coronel do Exército da […]
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Lula Marques/ Agência Brasil – 18/05/2023 Ex-presidente Jair Bolsonaro na saída do Senado federal após visitar seu filho e senador Flávio Bolsonaro Nesta terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. A sessão tem previsão para começar às 19h […]
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A informação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) avisou sobre ameaças de invasão das sedes dos três Poderes na manhã do dia 8 de janeiro foi classificada como importante para a linha de investigação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que apura ações e omissões que levaram aos ataques. A avaliação é da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Segundo afirmou o ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime, à CPMI nesta segunda-feira (26), o alerta foi dado por volta das 10h do dia 8 em um grupo de WhatsApp que reunia representantes de órgãos de inteligência.
— O coronel Naime coloca que todas as informações foram repassadas ao então secretário-executivo [de Segurança Pública do DF] Fernando Oliveira e compartilhadas em grupo de mensagens do qual fazia parte o então secretário Anderson Torres — disse a relatora da comissão.
Durante a oitiva, Naime ressaltou que seu departamento não estava no grupo criado no dia 7 de janeiro e que essas informações não chegaram aos braços operacionais da segurança pública.
—Às 10h da manhã do dia 8 tem uma informação da Abin dizendo claramente as incitações à invasão de prédio público, dizendo claramente que seriam invadidos, e aí me causa estranheza. […] Os senhores precisam ver aonde essa informação chegou. Se essa informação chegou ao nível de secretário e comandante-geral, e eles não tomaram as providências, porque, minimamente, o Gabinete de Gestão de Crise tinha que ter sido acionado nesse momento, ou se as inteligências não passaram essas informações para o secretário — disse o militar.
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O vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu hoje (22) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que trata da divulgação de ataques ao sistema eletrônico de votação durante reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.
Nesta manhã, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento da ação na qual o PDT questiona a legalidade da reunião e acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Se o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) for acolhido pela Corte, Bolsonaro ficará inelegível pelo prazo de oito anos e não poderá participar das próximas eleições.
No entendimento de Gonet, Bolsonaro cometeu abuso de poder público por transformar o evento com embaixadores em “ato eleitoreiro” para proferir discurso de “desconfiança e descrédito” sobre as eleições de 2022.
“O evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo o desvio de finalidade”, afirmou.
O procurador disse que foram divulgadas informações falsas sobre as eleições por meio de transmissão do evento nas redes sociais e pela TV Brasil, uma emissora pública.
“A reunião foi arregimentada para que a comunidade internacional e os cidadãos brasileiros, por meio da divulgação pela televisão e internet, fossem expostos a alegações inverídicas para afetar a confiança no sistema de votação”, concluiu.
Após a manifestação de Gonet, o julgamento foi suspenso e será retomado na terça-feira (27).
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta semana o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022.
A Corte reservou três sessões ordinárias para a análise do processo. Ou seja, além da sessão de quinta-feira (22), o Tribunal poderá prosseguir com o julgamento nas sessões subsequentes de terça e quinta-feira (27 e 29). As sessões dos dias 22 e 29 começarão às 9h; portanto, uma hora antes do habitual.
O relator da ação é o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. O relatório da Aije está disponível no Portal do TSE para consulta pública desde o dia 1º de junho.
O rito processual da Aije está previsto no artigo 22, incisos I a XVI, e no artigo 23 da Lei Complementar nº 64/1990.
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