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Oposição na Câmara reage e aprova urgência para funcionamento de comércio aos domingos e feriados

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O Plenário aprovou, por 301 votos favoráveis e 131 contrários, regime de urgência para projeto de decreto legislativo (PDL 405/23) que permite o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Mesmo antes de ser colocado em votação, a proposta já dividiu opiniões dos deputados.

O projeto cancela portaria do Ministério do Trabalho, assinada na semana passada, que obriga acordo coletivo como requisito para o trabalho aos domingos e feriados por funcionários do comércio. A regra fora dispensada em 2021 pelo governo Bolsonaro.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) explicou que o objetivo é evitar relações desiguais entre trabalhadores e patrões. Ele criticou a intenção de revogar a norma e afirmou que a Confederação Nacional do Comércio e outras entidades se reunirão nesta quarta-feira com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. “Essa portaria revoga uma norma do governo Bolsonaro para garantir o direito de representação das entidades sindicais. Não há nada demais nesta questão”, ponderou.

Para o autor da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a nova regra não foi discutida com os patrões e pode colocar em risco o comércio de diversas cidades. “Defendemos mais tempo para negociar e não ter uma portaria dizendo que a falta de acordo coletivo poderá fechar as portas do comércio”, afirmou.

Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que a regra do governo não impede o trabalho aos domingos e feriados, mas exige um acordo que resguarde os direitos dos funcionários. “Ninguém é contra trabalho em feriados, desde que respeite acordo coletivo”, disse.

Já o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) chamou de retrocesso a nova determinação. “É um retrocesso imposto à liberdade econômica e ao trabalho honrado de milhares de pessoas”, disse.

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Para o genaral da reserva Augusto Heleno: acampamentos bolsonaristas eram “ordeiros e pacíficos”

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Num misto de cinicsmo e deboche o general da reserva Augusto Heleno classificou como “ordeiro e pacífico” o acampamento de bolsonaristas em frente ao Comando Geral do Exército, em Brasília. A afirmação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Bolsonaro foi feita durante o depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

“Eu nunca fui ao acampamento. Não por falta de tempo, mas por falta de condições de participar do que realizavam no acampamento que, pelo que sabia, eram atividades extremamente pacíficas e ordeiras. E nunca considerei o acampamento algo que interessasse à segurança institucional. Sempre achei que era uma manifestação política pacífica”, disse o general. Isso comprova que este general concordava com as pautas golpistas ostentadas em faixas e cartazes em todo acampamento, convocando intervenção militar, por exemplo.

Diante da afirmação de Augusto Heleno, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lembrou que “foi do acampamento que surgiu a ideia de montar uma bomba para explodir um caminhão de combustíveis no aeroporto de Brasília. Foi de lá que os vândalos saíram para quebrar a Praça dos Três poderes”

Heleno ainda teve o displante de admitir que recebeu algumas das pessoas que estavam no acampamento bolsonarista, mas que não foi algo para articular qualquer ato golpista. “Recebi por educação, eles foram lá apenas para tirar fotos e fazer vídeos”, disse o general. Os vídeos que todos sabiam que seriam usados para propagar ideias golpistas, atribuindo ao general, um apoio das Forças Armadas às propostas de intervenção e ruptura institucional, com fechamento do Congresso Nacional e Supremo TRibunal Federal.

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No Roda Viva, Arthur Lira diz que Câmara dos Deputados votará arcabouço fiscal até 31 de agosto

Zé Américo SilvaDeixe um comentário em No Roda Viva, Arthur Lira diz que Câmara dos Deputados votará arcabouço fiscal até 31 de agosto

O Roda Viva recebeu nesta segunda-feira (31) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

No programa, o deputado respondeu sobre o arcabouço fiscal. A medida, que apresenta um conjunto de regras para o controle das contas públicas, foi aprovada pelo Senado Federal com mudanças. Com isso, volta à Câmara dos Deputados para uma nova votação.

Algumas das alterações da proposta aprovada foram a retirada dos limites da norma do Fundo Constitucional do DF, assim como o Fundeb e investimentos na área da ciência

O novo arcabouço fiscal tem como objetivo estabelecer um piso para crescimento dos gastos públicos. A ideia é que eles cresçam condicionados ao aumento da receita do Estado.

“O texto foi construído por várias mãos, com negociação, vendo os limites de cada um. O arcabouço é um avanço. Durante a transição, nós fizemos um acordo, na presença do ministro Haddad (Fazenda), para garantir um texto que seguisse a Lei do Teto de Gastos, a Responsabilidade Fiscal. O Senado tem o direito de modificar o que quiser, nós não tivemos um ajuste maior”, afirma.

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Lula avisa ao Centrão que Ministério da Saúde continuará com Nísia Trindade

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De acordo com a CNN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao ser questionado por interlocutores próximos, teria dito para avisar ao Centrão que “de jeito nenhum” tira Nísia Trindade do controle do Ministério da Saúde.

A pasta está sendo cobiçada por ter um dos maiores orçamentos da Esplanada. No entanto, segundo fontes relataram à CNN, o presidente não está disposto a ceder.

A pressão dos partidos do Centrão — em especial do PP — para assumir a Saúde, em uma eventual reforma ministerial, aumenta a cada dia.

Fontes relataram que líderes partidários e demais parlamentares vêm procurando ministros mais ligados a Lula para tratar do assunto.

Só em 2023, há cerca de R$ 190 bilhões autorizados para o ministério, sem contar os bilhões que devem ser liberados em emendas parlamentares.

No entanto, esses são uns dos motivos que fazem Lula não abrir mão da Saúde: não quer ainda mais poder na mão do Centrão e do PP, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL).

Além disso, o discurso é de que Lula aceita negociar a maioria das pastas, mas que Nísia Trindade é de sua cota pessoal e indicação técnica.

Como a CNN mostrou, mesmo sem aval do presidente, o PP já discute nomes da sigla que poderiam ocupar o comando do Ministério da Saúde. Entre eles, o atual secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro e deputado federal licenciado, Dr. Luizinho (RJ), e o senador Hiran Gonçalves (RR). Ambos são médicos.

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Senado aprova MP que reestrutura ministérios

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) — último dia de vigência — a medida provisória 1.154/2023, que reestrutura os ministérios do Poder Executivo. A matéria havia sido votada pela Câmara dos Deputados horas antes, na noite de quarta-feira (31).

O texto foi aprovado com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. A MP 1.154/2023 mantém as 37 pastas criadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na proposição original, mas muda atribuições de algumas delas.

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BOMBA! Prostituição, drogas e armas ilegais no acampamento dos Bolsonaristas em Brasília

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BOMBA! Documentos na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Distrital do DF, revelam que o Exército mantinha a PMDF informada da rotina do acampamento dos golpistas em frente ao Forte Apache em Brasília. Tem um ofício que alerta para a existência de prostituição, tráfego de drogas e armas ilegais entre os acampados.

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