A criminalização das fake news (notícias falsas), a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a proibição de disparos em massa nos aplicativos de mensagens estão entre os principais pontos do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630). O tema foi debatido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) […]
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lira comentou sobre arcabouço fiscal O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta quinta-feira (30) que a apresentação do arcabouço fiscal feita pela equipe econômica mais cedo é “um bom começo”, e que a Casa vai trabalhar para aprovar o texto ainda em abril. “Vamos trabalhar [para aprovar […]
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LEONARDO PRADO/AG CAMARA – 19.12.2011 José Guimarães O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse nesta quinta-feira (23) que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que optou por manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% , é um ‘tapa na cara” no ;ministro da […]
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Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputada Carla Zambelli (PL-SP) A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ficará longe das suas funções na Câmara pelos próximos 20 dias. Em comunicado feito nesta terça-feira (21), a parlamentar anunciou que precisará cuidar da saúde e não conseguirá dar atenção para os trabalhos na Casa de Leis. De acordo com a […]
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Os pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes podem ter que fixar em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos. O Projeto de Lei 50/19 que prevê a medida foi aprovado nesta quinta-feira (16) pela Câmara dos Deputados, e agora seguirá para análise do Senado. De acordo com o texto […]
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Em meio a muitas negociações que se arrastaram até madrugada desta quarta-feira (15) e terminaram com uma reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e alguns líderes na manhã de hoje, o desenho final das 30 comissões permanentes da Casa foi finalmente finalizado. Metade delas (15) foi instalada na manhã de hoje. Também […]
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A vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro em 2018, foi homenageada nesta quarta-feira (15) em sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados. No mês que marca os cinco anos do crime, no qual foi morto o motorista Anderson Gomes, o mandante ainda não foi descoberto. “Desde 2018, em diversas partes do mundo, […]
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Reprodução/Twitter @zeca_dirceu Zeca Dirceu, líder do PT na Câmara O deputado Zeca Dirceu, líder do PT na Câmara, classificou como “gravíssima” a denúncia de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizou, durante o governo Bolsonaro, um sistema secreto de espionagem para rastrear celulares privados. “A denúncia é gravíssima, vou me empenhar muito para que o […]
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A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (9), o projeto de lei nº 976/22 que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O valor da pensão foi fixado em um salário mínimo (R$ 1.320 atualmente). O benefício será concedido ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos […]
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FreePik Texto propõe que benefício seja pago até a criança ou adolescente completar 18 anos Foi aprovado nesta quinta-feira (9) na Câmara dos Deputados uma proposta que garante uma pensão às crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio no Brasil . O texto de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), […]
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