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A assessoria jurídica eleitoral desempenha um papel fundamental durante a pré-campanha para candidatos com ou sem mandatos, eis que já nesse período os postulantes ao pleito estão sujeitos a uma série de regras e regulamentos estabelecidos pela legislação eleitoral.

Neste sentido, o aconselhamento jurídico auxilia na garantia de que todas as atividades e ações dos candidatos estejam em conformidade com o estipulado na lei, evitando problemas na campanha e prevenindo a existência de ações judiciais por irregularidades no período pré-eleitoral.

Além disso, o assessoramento jurídico visa também o fornecimento de orientações sobre o financiamento de campanha, sobretudo sua forma e limites, o que é de suma importância aos candidatos que buscam arrecadar fundos para a fase seguinte, eis que necessitam seguir as regras de transparência financeira e de prestação de contas.

Ainda, é sabido que durante a pré-campanha e em períodos pré-eleitorais, os candidatos estão sujeitos a denúncias e processos que podem afetar sua reputação e suas condições de elegibilidade, de maneira que se vê a necessidade e utilidade da consultoria jurídica na identificação e mitigação destes potenciais riscos, fornecendo orientações sobre como evitar tais situações e consequentes processos judiciais.

Constata-se também que no período pré-eleitoral os candidatos realizam diversos acordos e firmam contratos para a campanha a ser realizada, de forma que a equipe do assessoramento jurídico realiza a revisão dos documentos, com o fito de garantir a inexistência de cláusulas prejudiciais ou ambíguas e de assegurar que os interesses do candidato estão devidamente assegurados.

Assim como durante as campanhas, a assistência jurídica eleitoral também pode ajudar na definição de estratégias de comunicação durante a pré-campanha e períodos pré-eleitorais, o que inclui orientações sobre discursos públicos, entrevistas e debates, a fim de evitar declarações que possam repercutir de forma negativa ou ser interpretada como difamatória, caluniosa ou que viole às leis eleitorais em geral.