A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da inconstitucionalidade de dois dispositivos do Código do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul. O parecer foi enviado ao Supremo na segunda-feira (10) após o ministro Edson Fachin, relator do caso, solicitar a manifestação do órgão na ação na qual […]
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Organizações da sociedade civil alertam que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 364/19, que altera o Código Florestal, vai deixar desprotegidos cerca 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país. A proposta foi aprovada ontem (20), por 38 votos favoráveis e 18 contrários, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da […]
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O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou nesta quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seu relatório sobre o novo Código Eleitoral. Com 898 artigos, o documento consolida toda a legislação eleitoral e partidária, que hoje está dispersa em sete leis diferentes. “Procuramos trazer uma redação bem clara, simples, concisa e detalhada, […]
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O relator no Senado da proposta que altera o Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou nesta quinta-feira (29) que vai apresentar três propostas de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. De acordo com Castro, todas as propostas estabelecerão um mandato de 5 anos. As […]
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O relator da proposta que altera o Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta quinta-feira (29) que deverá entregar o relatório da reforma do Código Eleitoral para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no máximo a até a próxima semana,. Castro disse ainda que vai apresentar três propostas de Emenda […]
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O Senado aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que modifica o Código Penal Militar (CPM). Como o texto aprovado pelos deputados federais em fevereiro de 2022 não foi alterado pelos senadores, a proposta segue para sanção presidencial. Entre as mudanças aprovadas, está a que determina que o militar acusado de violência sexual, doméstica […]
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O marqueteiro da campanha eleitoral de 2022 do ex-presidente Jair Bolsonaro teria pedido ao hacker Walter Delgatti Netto para simular um código-fonte falso visando desacreditar a segurança das urnas eletrônicas. A informação foi divulgada por Delgatti nesta quinta-feira (17), durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), do Congresso Nacional, que apura os atos […]
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Unsplash/Jeremy Bezanger Twitter tem código-fonte exposto Partes do código-fonte do Twitter vazaram no GitHub, de acordo com um processo movido pela rede social ao qual o jornal The New York Times teve acesso. O código, que ;é a base que sustenta o funcionamento do Twitter, foi removido da plataforma na última sexta-feira (24), depois de […]
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