Pacheco: decisão do STF sobre maconha invade competência do Congresso

Agência Brasil Pacheco: decisão do STF sobre maconha invade competência do Congresso Após o Supremo Tribunal Federal (STF) se decidir a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal , o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (25) que discorda do parecer. Para ele, a decisão invade a competência técnica […]

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Pacheco: decisão do STF sobre maconha invade competência do Congresso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (25) que discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o […]

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