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Lei complementa assistência psicológica às gestantes e puérperas

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Foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União a Lei 14.721/2023, que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o direito de gestantes e puérperas à assistência psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS), além de assegurar a promoção de campanhas de conscientização sobre saúde mental. As medidas entram em […]

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Governo destinará R$ 200 milhões para complementação do Plano Safra

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O valor dos recursos que serão disponibilizados para a complementação do Plano Safra 2022/23, que termina em 30 de junho, será de R$ 200 milhões. O montante deve permitir a equalização de cerca de R$ 8,4 bilhões para aplicação imediata nos programas de financiamento do Moderfrota, em irrigação e demais investimentos e em pré-custeio e […]

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