Artigo: PPCub agride o princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico-ambiental
FABIO Artigo: PPCub agride o princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico-ambiental Souza Prudente Desembargador Federal aposentado, bacharel em direito pela USP, mestre e doutor em Direito Ambiental pela UFPE, pós-doutor em Direitos Humanos pelas Universidades de Salamanca (Espanha) e de Pisa (Itália) e advogado militante . A Constituição da República Federativa do Brasil garante […]
Leia mais